STJ decide pela disponibilidade de Marco Buzzi e abre caminho para perda de cargo

Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, na quinta-feira (6), aplicar a penalidade de disponibilidade a Marco Buzzi, com o encaminhamento de uma proposta para a perda definitiva de seu cargo. A medida, tomada em sessão fechada de cinco horas, foi motivada pela procedência das acusações disciplinares contra o magistrado, impactando diretamente a estrutura do Poder Judiciário e a gestão de processos na corte.

O efeito imediato da decisão é a manutenção do afastamento de Marco Buzzi, que deixa de julgar processos. O magistrado, no entanto, mantém o recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço enquanto aguarda a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal). Por 24 votos a 4, a Corte optou por esta via, seguindo a comissão disciplinar composta por Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Para que a perda do cargo se concretize, a AGU (Advocacia-Geral da União) deverá apresentar uma ação civil específica ao Supremo. Durante essa etapa, o STF decidirá não apenas sobre o rompimento do vínculo funcional, mas também sobre possíveis consequências financeiras e previdenciárias. Até o desfecho deste processo, o magistrado permanece em regime de disponibilidade.

Apesar da pendência judicial, o STJ avalia a possibilidade de declarar a vaga aberta precocemente, o que permitiria dar início aos ritos sucessórios para a escolha de um novo ministro. Atualmente, a Corte já lida com a vacância deixada por Antonio Saldanha Palheiro e aguarda a aposentadoria de Og Fernandes em novembro.

É importante destacar que esta decisão administrativa ocorre de forma paralela aos processos criminais que tramitam no STF sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. As acusações de assédio e importunação sexual, além de inquéritos sobre suspeita de venda de decisões judiciais, seguem em investigação independente. A defesa de Marco Buzzi manifestou discordância veemente quanto aos fundamentos do julgamento e afirmou que avaliará as medidas jurídicas cabíveis.