Defesa de Deolane Bezerra busca prisão domiciliar com base em lei para mães

A defesa da influenciadora Deolane Bezerra, detida nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), protocolou um pedido para que sua prisão preventiva seja convertida em regime domiciliar. Atualmente, Bezerra está na Penitenciária Feminina de Sant’Anna, com previsão de transferência para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista na sexta-feira, 22 de maio de 2026.

O pedido da defesa não menciona diretamente a prisão domiciliar, mas solicita um conjunto de documentos relacionados a Valentina, filha mais nova de Deolane Bezerra. Baseado na idade da criança, inferior a 12 anos, os advogados citam um entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O precedente invocado é o habeas corpus coletivo 143.641/SP, do STF. Nesta decisão, o tribunal determinou que mulheres grávidas ou mães de crianças com até 12 anos, que estejam presas preventivamente, têm direito à prisão domiciliar. O STJ tem, de forma crescente, aplicado essa mesma lógica em casos semelhantes.

É importante ressaltar que a aplicação desse direito possui exceções. Crimes que envolvam violência ou grave ameaça, delitos cometidos contra a própria criança, ou outras circunstâncias consideradas graves pelo juiz, podem impedir a concessão da prisão domiciliar. Cabe ao magistrado responsável pelo caso de Deolane Bezerra analisar se a situação dela se enquadra em uma dessas exceções ou se a jurisprudência dos tribunais superiores é aplicável.

Operação Vérnix desvenda esquema do PCC

A ação, deflagrada nesta quinta-feira (21/5) pelo MPSP em conjunto com a Polícia Civil, investiga indivíduos apontados como parte do núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil. Entre os alvos da operação estão Deolane Bezerra, familiares de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e um homem identificado como operador financeiro da facção.

Denominada Operação Vérnix, a investigação apura um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado milhões de reais por meio de empresas de fachada, contas de laranjas e transportadoras de cargas.

• A investigação teve início em 2019, após a apreensão de bilhetes por policiais penais com detentos da Penitenciária II de Presidente Venceslau. Os documentos revelaram informações sobre a dinâmica interna do PCC, a atuação de lideranças e supostos planos de ataque contra agentes públicos.
• A Polícia Civil identificou a menção a uma "mulher da transportadora", que estaria auxiliando no levantamento de endereços de servidores públicos para planejamento de ataques do PCC. Essa pista levou a uma transportadora e deu início à segunda fase da apuração.
• A operação "Lado a Lado", deflagrada em 2021, constatou que a transportadora era utilizada como braço financeiro do PCC. Foram identificadas movimentações financeiras incompatíveis com a atividade empresarial e um crescimento econômico sem lastro aparente.
• Durante a Operação "Lado a Lado", um celular apreendido continha indícios de repasses financeiros para Deolane Bezerra e fortes vínculos da influenciadora com um dos gestores fantasmas da transportadora.
• Segundo os investigadores, Deolane Bezerra passou a ser peça central no caso devido a movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de sua conexão com a cúpula do PCC.
• As apurações revelaram recebimentos de origem não comprovada, circulação de valores vultosos e a aquisição de bens de alto padrão, fatos que embasaram o desdobramento da investigação nesta quinta-feira.

O papel de Deolane Bezerra na suposta lavagem de dinheiro

As investigações indicam que Deolane Bezerra atuava fornecendo uma aparente legalidade para os recursos provenientes de atividades ilícitas do PCC. Sua projeção pública, aliada a atividades empresariais formais e movimentações patrimoniais, era utilizada para dissimular a origem criminosa do dinheiro, dificultando a ligação com a facção.

Deolane Bezerra, conforme apurado pelas autoridades, mantinha vínculos pessoais e comerciais estreitos com um dos "gestores-fantasmas" de uma transportadora em Presidente Venceslau, já identificada como fachada financeira do PCC em operações anteriores.

As autoridades também destacaram que a influenciadora se tornou um ponto focal na investigação devido a expressivas movimentações financeiras, incompatibilidades patrimoniais e indícios de ligação com a liderança do PCC.

Atendendo a um pedido da Polícia Civil, com o aval do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 327 milhões. Além disso, foram sequestrados 17 veículos — incluindo modelos de luxo avaliados em mais de R$ 8 milhões — e quatro imóveis ligados aos investigados. Seis prisões preventivas foram decretadas.

Essas ações, de acordo com as autoridades, visam interromper o fluxo financeiro ilícito, resguardar ativos de possível origem criminosa e desarticular a estrutura econômica do PCC.