JUSTIÇA EM PAUTA

Defesa de Bolsonaro Pede Anulação de Condenação no STF

Defesa de Bolsonaro Pede Anulação de Condenação no STF

Advogados do ex-presidente buscam reverter pena de 27 anos e 3 meses por supostas irregularidades no processo.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026, um pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação do julgamento que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão. A iniciativa, que alega irregularidades processuais e "incompetência orgânica absoluta" da Primeira Turma da Corte, reabre uma complexa disputa legal. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, manifestou a jornalistas sua esperança de que o Supremo faça uma análise "isenta" do processo, o que poderia reverter a sentença e redefinir o futuro de Jair Bolsonaro e a percepção pública sobre a justiça.

"Não faltam bons argumentos fundamentados para isso", declarou o senador, que se manifestou em Florianópolis, onde a chapa do Partido Liberal (PL) para o estado será anunciada neste sábado, 09 de maio de 2026. À noite, Flávio compareceu a uma sessão para convidados do documentário "A Colisão dos Destinos", sobre a trajetória política do pai. Após a pré-estreia, participou de um jantar organizado pela Fecomércio, reunindo cerca de 300 empresários.

A CNN publicou que os advogados do ex-presidente alegam que o julgamento na Primeira Turma foi irregular, citando "incompetência orgânica absoluta". A defesa sustenta que houve uma "precoce decretação do trânsito em julgado" da condenação, o que impediu a análise adequada dos recursos apresentados pelos advogados.

Essa não é a primeira vez que a defesa de Jair Bolsonaro busca reverter a condenação no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, recursos foram apresentados contra a decisão da Primeira Turma e o trânsito em julgado da ação penal foi contestado. A estratégia atual, contudo, inova ao solicitar que a revisão criminal seja distribuída a um ministro da Segunda Turma e, na sequência, avaliada pelo plenário da Corte, o que indica que a decisão ainda não é definitiva e abre um novo caminho para a contestação da longa pena.

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