Defesa de Bolsonaro entregará oito armas à Polícia Federal a pedido de Alexandre de Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal nesta segunda-feira, 06/07/2026, oito armas registradas em seu nome. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impacta diretamente a situação jurídica do ex-presidente, que cumpre pena de prisão domiciliar.

A CNN apurou que todas as armas mencionadas pelo ministro serão entregues, com exceção de duas pistolas da marca "Caracal". Estas já haviam sido previamente apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão de Alexandre de Moraes.

A decisão sobre a entrega das armas surge após um período de avaliação e negociações entre a defesa de Bolsonaro e o STF. Na última sexta-feira, 03/07/2026, o ministro Alexandre de Moraes decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente, após considerar os argumentos apresentados pela defesa.

A situação se tornou crítica após a Polícia do Distrito Federal apreender, em 15 de junho, uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. Inicialmente, a defesa argumentou ao ministro que não havia irregularidade, pois não existia determinação judicial que impedisse o ex-presidente de manter a posse dos armamentos. Moraes acatou o argumento, afirmando que a posse da arma não configurava "falta grave" e, por isso, manteve a prisão domiciliar.

Contudo, Alexandre de Moraes ressaltou a incompatibilidade entre a posse de armas de fogo e a condição de réu em cumprimento de pena criminal. A determinação de apreensão e revogação do porte foi fundamentada, em parte, por manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O parecer da PGR aponta que a atual condição jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas. A posse de armamento exige comprovação de idoneidade e ausência de inquéritos ou processos criminais, requisitos que, segundo a Procuradoria, deixaram de ser atendidos após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro, além de determinar a apreensão de todos os armamentos vinculados ao seu registro.

Entre as armas a serem entregues estão pistolas de fabricantes como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).