Davi Alcolumbre promulgará lei que libera repasses a municípios antes da eleição

O presidente Davi Alcolumbre deve promulgar uma lei que flexibiliza o repasse de recursos da União para municípios, inclusive aqueles com pendências financeiras. A decisão surge após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em uma articulação liderada pelo próprio Alcolumbre. O prazo para a promulgação expira em 24 de maio de 2026, e a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado, uma vez que o prazo do presidente Lula para fazê-lo termina neste domingo, 24/05/2026.

A medida tem impacto direto na vida de milhares de cidades brasileiras e seus cidadãos. Com a derrubada do veto original, volta a ser permitida a realização de doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período de defeso eleitoral, que antecede as eleições. Este intervalo, que se inicia em 4 de julho, normalmente restringe transferências voluntárias de recursos da União para estados e municípios, sob risco de nulidade. A liberação permite ações como a distribuição de cestas básicas e ambulâncias, além de repasses diretos de verbas.

Outro ponto significativo retomado pelo Congresso Nacional autoriza o envio de emendas parlamentares a prefeituras de pequeno porte, ampliando o alcance dessas verbas e o potencial impacto em comunidades locais. Originalmente, o Planalto havia vetado a transferência de recursos, bens, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes que possuíssem dívidas com a União. A decisão final impacta a autonomia financeira dos municípios e a capacidade de gestão pública em um ano eleitoral.