INSTALAÇÃO DE CPI BARRADA
Davi Alcolumbre impede leitura de requerimento da CPI do Banco Master e diz que instalação depende da Presidência do Congresso
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, argumenta que leitura de requerimento para CPI do Banco Master é ato discricionário. Pedido de instalação depende da Presidência da Mesa do Congresso Nacional. Oposição alega precedente do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou, nesta quinta-feira (21/05/2026), o pedido apresentado por parlamentares para a leitura do requerimento de criação da CPI mista do Banco Master. Alcolumbre afirmou que a definição sobre o momento da instalação do colegiado é uma prerrogativa da Presidência da Mesa do Congresso Nacional. A decisão impacta a investigação de operações financeiras e possíveis irregularidades envolvendo o banco, que ganharam repercussão após áudios divulgados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao responder às questões de ordem apresentadas por senadores da oposição, Alcolumbre sustentou que o Regimento Interno do Senado Federal garante discricionariedade à Presidência para decidir o momento da leitura em plenário. "Conforme disposto no Regimento Interno do Senado Federal, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente", declarou, citando dispositivos regimentais para justificar a decisão. Ele reforçou que "o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional".
Alcolumbre também solicitou que os parlamentares respeitassem a pauta da sessão conjunta, que estava focada na análise de dispositivos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manifestação ocorreu em meio à pressão de parlamentares da oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, que havia apresentado uma questão de ordem cobrando a instalação da CPI.
A CPI mista tem como objetivo investigar operações financeiras ligadas ao Banco Master e potenciais irregularidades em investimentos realizados por fundos públicos. O caso ganhou destaque após a divulgação de áudios que conectam Flávio Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira. Atualmente, os pedidos de criação da CPI já contam com as assinaturas mínimas exigidas pelo regimento do Congresso Nacional: ao menos 27 senadores e 171 deputados federais.
A oposição argumenta que a instalação deveria ocorrer automaticamente após o cumprimento das exigências regimentais. Eles citam, inclusive, o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a instalação da CPI da Covid, em 2021, quando a Corte reconheceu que comissões parlamentares de inquérito representam um direito das minorias parlamentares. Apesar da pressão, Alcolumbre indicou que não pretende acelerar a leitura do requerimento neste momento.
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