Davi Alcolumbre anuncia votação rápida da PEC que amplia autonomia do Banco Central

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa ampliar a autonomia administrativa e orçamentária do Banco Central, está pronta para votação em plenário e deve ser apreciada "o mais rápido possível". A decisão foi comunicada em plenário, sinalizando a urgência para que a medida avance no Congresso Nacional. A Proposta, que já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), impacta diretamente a forma como a autarquia financeira operará, conferindo-lhe maior independência em suas decisões estratégicas e de gestão.

Alcolumbre destacou que, em sua visão e na do Senado, o texto está devidamente preparado para deliberação. Ele relembrou que, quando presidia a CCJ, acompanhou o início da tramitação da PEC, momento em que diversas ponderações foram ouvidas, incluindo pedidos de cautela e retirada de pauta por parte de lideranças governamentais. “Atendi inúmeros apelos”, declarou o presidente.

A PEC 65/2023 tem como objetivo principal modificar o regime jurídico do Banco Central, estendendo sua autonomia para as áreas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. Atualmente, a instituição já conta com independência técnica e operacional, assegurada por uma lei complementar sancionada em 2021. A nova proposta busca consolidar e expandir essa autonomia, um passo considerado crucial por muitos para a estabilidade econômica do país.

O texto base da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 10 de junho de 2026. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo proposto pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Desde então, a matéria aguarda a apreciação do plenário do Senado.

O senador Plínio Valério tem cobrado diariamente a pauta de votação. Alcolumbre informou que conversará com senadores e senadoras nesta sexta-feira para definir os próximos passos e reiterou que a decisão da Presidência é agilizar o processo. "Tenho convicção de que a proposta atende ao Brasil e que todas as adequações foram feitas", afirmou o presidente do Senado, ressaltando sua crença na importância da medida para o desenvolvimento nacional.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisará ser submetida a dois turnos de votação no Senado. Para ser aprovada, necessita do apoio de, no mínimo, três quintos dos congressistas em cada turno. Após a aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para análise e votação.