"Dark Horse" pode configurar propaganda eleitoral irregular? Entenda o caso

A discussão sobre o filme "Dark Horse", que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ganhou força após a divulgação de áudios de uma conversa entre o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo revelou uma negociação de US$ 24 milhões (equivalente a R$ 134 milhões na cotação da época) para o financiamento da obra, levantando o debate sobre a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.

Os áudios, publicados pelo site Intercept Brasil, detalham Flávio Bolsonaro cobrando o repasse de parcelas que estariam em atraso e seriam cruciais para evitar endividamentos com os envolvidos na produção. A legislação eleitoral permite o patrocínio de candidaturas por pessoas físicas, mas veda expressamente o financiamento por parte de pessoas jurídicas. Diante disso, um grupo de juristas, advogados e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) levaram o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pedindo o impedimento da exibição do filme antes das eleições.

O advogado eleitoral Kaleo Dornaika, em análise à CNN, explica que a configuração de propaganda eleitoral exige um pedido explícito de voto. Já o abuso de poder econômico se configura quando o candidato utiliza fontes irregulares de recursos, como financiamento por empresas, prática considerada ilegal. Para que o filme seja enquadrado como propaganda eleitoral irregular por financiamento de pessoa jurídica, seria necessário comprovar que a obra está diretamente ligada à campanha eleitoral.

"No caso do filme, seria necessário demonstrar que se trata de uma peça de propaganda ligada diretamente à campanha para que seja configurado o financiamento por pessoa jurídica", afirma Dornaika. Ele ressalta, porém, que a análise deve ponderar o direito à livre manifestação de pensamento, especialmente por se tratar, em tese, de uma obra artística. "Todavia, esse entendimento deve ser sopesado com a livre manifestação de pensamento, já que se trata, a princípio, de uma obra artística."

O advogado eleitoral Alberto Rollo traça um paralelo com o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026, utilizando recursos públicos. Embora a apresentação tenha sido vista por muitos como propaganda eleitoral antecipada, a agremiação não foi impedida de desfilar. "O paralelo é que a Justiça Eleitoral também vai decidir [sobre o filme]. Não dá para falar: ‘Proíbe de estrear em setembro, só pode estrear em novembro, depois da eleição.’ Entendo que isso é censura, igual [ao que pediram sobre o desfile de Lula] no Carnaval", disse Rollo.

Dornaika reitera que o filme possui, "a princípio, uma finalidade artística". Contudo, ele pontua que a data de lançamento da obra pode ser um fator relevante para a Justiça Eleitoral, indicando uma intenção de influenciar o eleitorado. "Se, por outro lado, for demonstrado que a finalidade é o convencimento do eleitor, poderá ser considerado propaganda. O ‘timing’ do lançamento, por exemplo, indicaria que foi usado no momento da campanha como forma de influenciar o eleitorado", explicou. Ele também mencionou que a exaltação de qualidades pessoais antes do período eleitoral é permitida pela lei, mesmo que em pré-campanha.

Quebra de sigilo de fundo investigado pela PF

Paralelamente, a Polícia Federal (PF) busca meios jurídicos para acessar informações de um fundo financeiro onde parte do dinheiro repassado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o financiamento de "Dark Horse" teria sido direcionado. A corporação avalia a melhor forma de solicitar às autoridades dos Estados Unidos o acesso aos dados do fundo Havengate, que teria recebido pelo menos US$ 2 milhões de um montante total de US$ 10 milhões transferidos por Vorcaro.

As investigações da PF visam apurar se parte desses recursos foi utilizada para cobrir despesas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Essa linha de investigação considera que Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro, figura como um dos responsáveis legais do Havengate Development Fund LP, sediado no Texas. A PF estuda utilizar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, ou uma cooperação com a Interpol, por meio de um alerta internacional de difusão prateada, para obter os dados.