Dario Durigan alerta para responsabilidade fiscal diante de pautas-bomba no Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, que o governo federal adotará uma postura firme em relação a projetos no Congresso Nacional que possam impactar negativamente as contas públicas. Durigan declarou que, caso necessário, o governo acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento das regras fiscais, mesmo diante das chamadas "pautas-bomba" – propostas legislativas que visam aumentar os gastos públicos.

A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena. O ministro enfatizou a importância da "responsabilidade fiscal" e ressaltou que o Executivo não permitirá que o "espírito eleitoral" e as demandas setoriais desvirtuem a agenda econômica nacional, prejudicando o país. "Entendemos que senadores e deputados querem dar resposta às suas bases, mas as coisas precisam caber dentro do orçamento do país", pontuou Durigan.

Durigan citou a necessidade de que tanto o governo quanto o Congresso respeitem as regras fiscais, lembrando de decisões anteriores do STF que reforçam essa exigência. A posição do governo surge em um momento de apreensão com a tramitação de múltiplas propostas no Congresso com potencial de alto impacto financeiro. Na quinta-feira (11 de junho de 2026), os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram um levantamento indicando que nove proposições em análise somam um impacto fiscal anual estimado em R$ 111 bilhões.

Entre as propostas destacadas estão a renegociação de dívidas rurais, a ampliação do teto do Simples Nacional, alterações no Fundo de Participação dos Municípios e a extensão da imunidade tributária para templos religiosos. Também foram mencionadas proposições relativas a benefícios para entidades sem fins lucrativos, vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e a fixação de pisos salariais para categorias específicas, como médicos. A criação de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde também figura na lista.

O impacto financeiro individual estimado para algumas dessas medidas inclui custos de até R$ 140 bilhões em 13 anos para a renegociação de dívidas rurais; renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais com o Simples Nacional; redução de R$ 10 bilhões anuais nas receitas da União com o Fundo de Participação dos Municípios; e um custo mínimo de R$ 10 bilhões anuais para a imunidade tributária de templos. O impacto para entidades sem fins lucrativos é estimado em R$ 1 bilhão por ano, e a vinculação de recursos à assistência social geraria uma despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. O Pert teria um custo médio anual de R$ 8,8 bilhões, enquanto o piso salarial para médicos representaria um aumento de R$ 8,4 bilhões na despesa da União, sem contar os gastos de estados e municípios. Por fim, a aposentadoria diferenciada para agentes de saúde ampliaria a insuficiência financeira previdenciária em R$ 3 bilhões por ano.