Crea-RN debate nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental e define calendário setorial para 2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) iniciou, nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, o projeto “Diálogos sobre o Licenciamento Ambiental Potiguar”. A iniciativa visa debater a nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental, aprovada em 2024, e sua necessária regulamentação nos âmbitos estadual e municipal. Após mais de um ano de discussões com instituições e a sociedade civil, o projeto de lei estadual que adaptará as normas nacionais à realidade do Rio Grande do Norte tem previsão de ser encaminhado para votação no próximo mês.

“As regras e as formas de licenciamento estão mudando, o que altera diretamente a responsabilidade dos profissionais. O Crea está trazendo essas informações em primeira mão para que engenheiros, agrônomos e geocientistas possam debater e se adequar”, explicou Roberto Wagner, presidente do Crea. A decisão é considerada definitiva no âmbito do Crea-RN, sem previsão de recurso por se tratar de uma iniciativa de diálogo e capacitação. Os prazos para regulamentação estadual e municipal deverão ser definidos em conformidade com as diretrizes nacionais.

Além de servir como um fórum de discussão legislativa, o Crea-RN se propõe a ser um centro de inovação e qualificação. Serão oferecidas capacitações paralelas para assegurar maior segurança jurídica e técnica aos profissionais do mercado, impactando diretamente em sua capacidade de atuação e competitividade. A iniciativa busca garantir que a dignidade e a responsabilidade profissional sejam mantidas em face das novas regulamentações ambientais.

Calendário Setorial

Para aprofundar o debate sobre o impacto das novas regras nos principais setores da economia potiguar, o Crea-RN estabeleceu um cronograma de encontros temáticos mensais para o segundo semestre de 2026:

Com esta iniciativa, o sistema Confea/Crea pretende equipar seus profissionais com o conhecimento essencial para mitigar riscos e assegurar uma atuação responsável e competitiva diante do novo cenário jurídico ambiental do estado, reforçando a importância da segurança e da ética no exercício profissional.