Conselho Nacional de Justiça decide pela aposentadoria compulsória de desembargador envolvido em HC para traficante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter definitivo, pela aposentadoria compulsória do desembargador Divoncir Maran. A decisão, tomada na segunda-feira, 25/05/2026, foi motivada por indícios de favorecimento na concessão de um habeas corpus (HC) a um traficante de alta periculosidade. A medida é crucial para a integridade do sistema judiciário e reforça a necessidade de transparência em decisões que afetam a segurança pública e a confiança da sociedade na justiça.

O caso envolve a concessão de um HC a Gerson Palermo, apontado como elo entre facções criminosas brasileiras e produtores de cocaína na Bolívia e Colômbia, e com histórico de participação em roubos a malotes. Palermo, condenado a um total de 126 anos de prisão, obteve o benefício em abril de 2020, no início da pandemia da Covid-19, durante um plantão judicial. A análise do pedido, que possuía 208 páginas, foi concluída em cerca de 40 minutos, um tempo considerado excessivamente curto por investigadores e pelo próprio CNJ.

Mensagens trocadas entre assessores do desembargador revelaram uma possível ordem prévia para a concessão do HC. Em uma das conversas, o então assessor Fernando Carlana escreveu a uma colega: “Vai entrar esse HC. O chefe pediu para prover”. A mensagem, enviada antes mesmo do protocolo oficial do pedido, sugere que a decisão já estava encaminhada. Outra assessora relatou a realização de uma "gambiarra" na tramitação da decisão, evidenciando irregularidades no processo.

Conforme o processo administrativo no CNJ, foi o próprio assessor quem assinou eletronicamente a ordem de prisão domiciliar para Palermo, utilizando o certificado digital do desembargador. Em seu depoimento, Divoncir Maran confirmou ter autorizado o procedimento. A defesa do traficante alegou problemas de saúde e inclusão no grupo de risco da Covid-19, mas, segundo a investigação, não apresentou comprovação das doenças.

A gravidade da situação se acentua pelo fato de que Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica apenas cinco horas após ser beneficiado com a prisão domiciliar e permanece foragido. O Tribunal de Justiça revogou a decisão posteriormente, mas o traficante já havia desaparecido. A decisão do CNJ, ao determinar a aposentadoria compulsória, reconheceu a conduta do desembargador como incompatível com o exercício da função judicial, impactando diretamente a dignidade e a credibilidade da magistratura.

Além do processo administrativo, Divoncir Maran está sob investigação da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal por suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa do desembargador nega as irregularidades e aguarda acesso completo às investigações para se manifestar.