Conselho Federal de Nutrição amplia restrições sobre divulgação de resultados de pacientes nas redes sociais

O Conselho Federal de Nutrição (CFN) definiu um novo Código de Ética e de Conduta para os nutricionistas, impactando diretamente a forma como os profissionais podem divulgar resultados e interagir publicamente. A decisão, que busca estabelecer regras claras para o exercício da profissão, gerou um amplo debate entre os especialistas, com foco principal na ampliação das restrições à divulgação de informações de pacientes nas redes sociais e na manutenção da proibição de críticas públicas a colegas.

Esta nova norma, com previsão de entrada em vigor no fim de julho, estabelece sanções que vão desde advertências e multas até a suspensão ou cassação do registro profissional. Em resposta à intensa repercussão, o CFN suspendeu o lançamento oficial do documento, que estava agendado para o Congresso Brasileiro de Nutrição em maio, e lançou uma nova consulta pública à categoria denominada “Nutricionista, queremos te ouvir”, com prazo até sábado para contribuições.

Apesar da mobilização de muitos profissionais, a presidente do CFN, Manuela Dolinsky, sinalizou que a intenção não é revogar a resolução, mas sim avaliá-la com base nas contribuições recebidas. 'Queremos ouvir para agir, mas ainda precisaremos fazer uma avaliação do que for colocado. Vamos manter o código, alterar alguns artigos ou suspendê-lo. Mas essa última opção acredito ser impossível. Foram anos de construção dentro de um longo processo. Não podemos pautar a ação a partir da discussão inflamada da internet', explicou.

A elaboração do código teve início em 2023 e contou com a participação de um grupo de trabalho, análise dos Conselhos Regionais de Nutrição e uma consulta pública prévia que reuniu cerca de 1,5 mil contribuições. Segundo Dolinsky, uma análise preliminar da nova consulta indica que aproximadamente 60% dos participantes apoiam o documento.

Um dos pontos mais polêmicos é a ampliação das regras sobre publicações de 'antes e depois'. Se o código anterior já vetava imagens corporais associadas a resultados nutricionais, a nova redação expande essa proibição para incluir imagens geradas por inteligência artificial, informações sobre composição corporal, gráficos, dados laboratoriais e exames médicos, mesmo com a autorização do paciente. A única exceção são apresentações em contextos técnico-científicos, como congressos e publicações acadêmicas.

O nutricionista Felipe Almeida, com forte presença no Instagram, considera a ampliação das restrições um obstáculo à comunicação profissional e iniciou uma petição online contra as mudanças, que já ultrapassa 23 mil assinaturas. Ele defende que a divulgação de resultados pode ser feita de forma educativa, sem falsas promessas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mediante autorização expressa do paciente.

Por outro lado, a presidente do CFN argumenta que as restrições visam proteger a população de práticas prejudiciais, especialmente no que tange à saúde mental, alertando para o impacto negativo de imagens de 'antes e depois' em crianças, adolescentes e indivíduos com transtornos alimentares.

Desire Coelho, doutora em Ciências e especialista em Transtornos Alimentares, concorda com a preocupação em relação a imagens corporais, mas considera que o texto foi excessivamente restritivo. Ela aponta que a proibição de divulgar exames laboratoriais, que são biomarcadores de saúde, representa uma limitação exagerada, enquanto a vedação a fotos de transformação corporal, ligadas à estética, pode ser compreendida.

A manutenção da proibição de críticas públicas a outros nutricionistas ou entidades da área, já existente no código anterior, também enfrenta resistência, com parte da categoria esperando uma flexibilização para o debate profissional.