Conselho Federal de Medicina critica medida provisória sobre formação médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressou forte crítica à Medida Provisória nº 1.370, editada em 19 de junho de 2026. A autarquia considera que o documento, publicado sem sua participação, falha em atender às exigências de qualificação, treinamento e aprendizado indispensáveis para a formação de médicos no Brasil. A decisão do CFM de se posicionar contra a medida, divulgada em nota oficial, ocorre em um momento de intensificação de sua mobilização em defesa da qualidade do ensino médico e da criação de um exame de proficiência para egressos da área. Esta iniciativa é crucial, pois impacta diretamente a segurança e a dignidade dos pacientes e o futuro da medicina no país, ao tentar assegurar que apenas profissionais plenamente capacitados exerçam a profissão.

Em sua manifestação, o Conselho Federal de Medicina enfatizou que a segurança dos pacientes e o fortalecimento da prática médica no Brasil dependem intrinsecamente da implementação de mecanismos rigorosos para avaliar a formação dos novos profissionais. A entidade reforça a defesa de um exame de proficiência, argumentando que a aferição dos conhecimentos de recém-formados antes do ingresso na carreira profissional é um passo essencial para garantir uma assistência de maior qualidade à população.

A Medida Provisória nº 1.370 agora segue para análise do Congresso Nacional. O texto poderá ser submetido a alterações por meio de emendas durante sua tramitação, antes de sua eventual conversão em lei. O CFM já sinalizou a intenção de apresentar suas propostas de modificação no âmbito legislativo.