Congresso Nacional instala comissão para votar fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional formaliza a instalação da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) que propõe a extinção da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas. O movimento ocorre nesta quinta-feira (27/08), marcando uma etapa decisiva para atender à demanda social de consumidores de menor renda, que sentiram o peso do tributo no orçamento doméstico.

A urgência do Governo, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justifica-se pelo prazo de validade da MP: o texto perde sua eficácia legal se não for aprovado pelo Legislativo até 08/09. A celeridade é considerada uma prioridade estratégica para o Executivo antes do pleito eleitoral.

Para conduzir o debate, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) assume a presidência do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora. Ambos os parlamentares possuem interesse na aprovação da matéria. O processo de tramitação foi destravado após tratativas entre o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

O cronograma legislativo prevê um esforço concentrado entre 31/08 e 04/09, última janela possível para votações antes das eleições. Embora o programa Remessa Conforme tenha instituído o imposto em agosto de 2024, a atual revisão conta com apoio parcial da oposição. O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto, classificou a revogação como uma vitória para o consumidor, embora tenha ressaltado que a manobra possui contornos eleitorais.