Congresso Nacional articula votação para fim da taxa de importação de US$ 50

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana a Medida Provisória 1.357/26, que estabelece o fim da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais. O anúncio foi realizado na quarta-feira (26/08/2026) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após articulação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio do Alvorada.

A iniciativa busca aliviar o impacto financeiro no orçamento das famílias brasileiras que dependem dessas plataformas para acessar bens de consumo, ao mesmo tempo em que a medida é vista como um impulso para indústrias locais que utilizam esses canais de venda. A decisão é fundamental, uma vez que a MP tem validade apenas até meados de setembro e, caso não seja apreciada pelo Legislativo dentro deste prazo, perderá seus efeitos jurídicos.

Segundo Hugo Motta, a tramitação seguirá o rito das comissões mistas, onde será definida a relatoria e a presidência do colegiado. Para o parlamentar, a alteração na tributação de pequeno valor, frequentemente chamada de taxa das blusinhas, representa um movimento estratégico para a economia nacional.

Além da MP, o encontro no Palácio do Alvorada pavimentou o caminho para a votação de pautas prioritárias durante o esforço concentrado do Senado. Estão na lista de prioridades a PEC da Segurança Pública, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a regulação de minerais estratégicos é um passo essencial para atrair investimentos que podem chegar a R$ 500 bilhões. "Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em algo que faça o povo brasileiro sonhar", afirmou o chefe do Poder Executivo.