Congresso Nacional debate PEC que pode reduzir jornada para 42 horas semanais e conceder duas folgas

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional promete alterar significativamente a rotina de muitos trabalhadores. A medida, apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e cujo parecer foi oficializado nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e implementar uma jornada semanal máxima de 42 horas, com direito a dois dias de folga. O texto busca garantir o repouso e a dignidade do trabalhador, reconhecendo a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O impacto direto para o trabalhador seria o fim da prática comum de ter apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de labuta. O parecer do relator da PEC, deputado Leo Prates, estabelece que, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada semanal cairá para 42 horas, já incluindo a garantia de dois dias de folga remunerada. Essa mudança representa um avanço significativo na qualidade de vida, permitindo maior tempo para convivência familiar, lazer e autocuidado.

A proposta avança em etapas: doze meses após a primeira alteração, o limite de horas semanais será fixado definitivamente em 40 horas. Um dos dias de folga deverá ser concedido preferencialmente aos domingos, buscando atender a uma demanda histórica por respeito a datas religiosas e de convívio social. Crucialmente, o texto assegura que não haverá redução salarial, protegendo o sustento das famílias.

Para que essas mudanças se tornem realidade, a PEC precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a proposta está em fase de análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o colegiado vote o parecer na próxima quarta-feira, 27 de maio de 2026. Caso aprovada, a matéria seguirá para deliberação do Plenário da Câmara. A apresentação do parecer nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, ocorreu após um acordo firmado com o governo, sinalizando um possível caminho para a consolidação da matéria.