Congresso Nacional avança em jornada 40h e fim do 6x1; Sebrae-RN alerta

O Congresso Nacional, impulsionado por um acordo entre o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados, intensificou nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, a discussão de propostas que visam eliminar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. As medidas preveem dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários. Embora reconheça a legitimidade da reivindicação social por melhores condições de trabalho, essa movimentação legislativa acende um alerta significativo para os pequenos negócios do Rio Grande do Norte, especialmente nos setores de serviços, comércio, turismo, hospedagem e alimentação, que dependem de flexibilidade e funcionamento contínuo. Especialistas preveem um impacto elevado sobre micro e pequenas empresas, ameaçando sua capacidade de operação e, consequentemente, a geração de empregos.

Em entrevista à 96 FM nesta sexta-feira, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, destacou a importância de equilibrar as conquistas sociais com a sustentabilidade econômica. “O debate envolve uma reivindicação social legítima, mas precisa considerar os efeitos econômicos sobre quem mais emprega no Estado”, afirmou Melo. Ele ressaltou que as pequenas empresas, que antes representavam cerca de 25% do estoque de empregos formais no RN, hoje contribuem com algo entre 36% e 37%, caminhando para 40% na iniciativa privada.

“Quem emprega no Rio Grande do Norte é a pequena empresa”, disse. “A importância da pequena na geração de emprego do Rio Grande do Norte é flagrante, é incontestável.”

A discussão ganhou força em Brasília após o acordo para estabelecer jornada de 40 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas, com dois dias de descanso remunerado. A Câmara dos Deputados também instalou uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6x1, algumas delas com previsão de jornada de 36 horas semanais.

Zeca Melo optou por não entrar na disputa política sobre o tema, mas sublinhou que mudanças nas relações de trabalho são parte de um processo histórico de conquistas. Ele recordou que, há pouco mais de um século, trabalhadores enfrentavam jornadas de até 14 horas diárias, crianças trabalhavam e direitos fundamentais como férias e 13º salário eram inexistentes. “As conquistas são inerentes ao processo civilizatório. Agora, há impacto. Há um impacto grande”, pontuou.

O superintendente do Sebrae-RN explicou que o efeito tende a ser mais acentuado nos pequenos empreendimentos, pois muitos não possuem equipes numerosas nem funções rigidamente separadas. Como exemplo, citou pousadas do interior e do litoral potiguar, onde um mesmo profissional pode atender o telefone, cuidar dos quartos, limpar a piscina e gerenciar outras demandas operacionais.

“Você pega uma pousada de cinco, seis, oito, dez, doze apartamentos. Você não tem a camareira. Você tem uma pessoa que toma conta da cama, atende telefone, limpa piscina. É um profissional diferente. Isso vai mexer e vai aumentar os custos”, detalhou.

Para Zeca Melo, o caminho mais adequado seria uma transição gradual, com discussões setoriais e a participação de trabalhadores e empregadores em acordos coletivos. Ele argumentou que realidades tão distintas como uma pousada, uma empresa de ônibus, uma indústria, uma loja de shopping ou um trabalhador em home office não podem ser tratadas da mesma forma.

“A gente tem que começar a discutir as coisas por setor. As discussões individuais, os acordos coletivos, por setor. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse ele.

Na sua avaliação, a proposta precisa dialogar também com a produtividade. Zeca defendeu mecanismos como participação nos lucros e no faturamento, adotados há décadas por grandes empresas e já presentes em algumas pequenas. Para ele, a redução de jornada deve vir acompanhada de instrumentos que estimulem desempenho, qualidade e aumento de receita.

“Tudo que fizer aumentar o faturamento e a qualidade de prestação de serviço interessa ao empresário também. Ele não faz por generosidade, necessariamente. Quando todos ganham, é muito melhor para todo mundo”, comentou.

O dirigente também criticou o momento escolhido para o avanço da pauta. Segundo ele, discutir redução de jornada em meio à reforma tributária e em ano eleitoral torna o ambiente mais difícil, pois parlamentares tendem a apoiar propostas populares mesmo quando ainda há dúvidas sobre seus impactos.

“Discutir isso no meio de uma reforma tributária, no ano de uma campanha, aí eu falo como cidadão: Zeca Melo não aguenta. Aí é demais”, declarou. Apesar das críticas, Zeca Melo ressaltou que o setor produtivo não deve ser apresentado como contrário a qualquer avanço trabalhista. Segundo ele, entidades empresariais têm defendido mais debate, gradualismo, negociação coletiva e análise de produtividade, não simplesmente a rejeição pura e simples da proposta.

“As classes empresariais não estão contra isso. Elas estão contra discutir isso agora e da forma como isso está sendo feito”, afirmou.

O alerta ganha força diante do peso dos pequenos negócios no mercado de trabalho potiguar. Segundo boletim do Sebrae-RN com base no Caged, o Rio Grande do Norte criou 1.127 empregos com carteira assinada em março de 2026, resultado de 22.128 admissões e 21.001 desligamentos. O estoque de empregos formais alcançou 552.162 vínculos ativos.

No mesmo levantamento, microempresas aparecem como responsáveis por 2.024 novos postos de trabalho em março de 2026. No acumulado do ano, micro e pequenas empresas somaram 4.205 vagas. Os setores que impulsionaram a geração de empregos foram serviços, construção e comércio — áreas diretamente afetadas por mudanças em escalas de trabalho.

Zeca Melo também se mostrou contrário às propostas mais amplas, que falam em jornada de 36 horas semanais. Para ele, o Brasil ainda não tem produtividade suficiente para sustentar uma mudança desse porte sem efeitos negativos sobre o empreendedorismo.

“Eu acho que não. Isso vai desestimular a iniciativa de empreendedorismo. Nem acho que a gente esteja pronto para isso. O baixinho precisa trabalhar, meu amigo. Tem que trabalhar para todo mundo ganhar dinheiro, para o país produzir”, declarou.

O superintendente ainda comparou a produtividade brasileira com a de outras economias e mencionou a concorrência internacional, especialmente com produtos importados de países que operam sob regras trabalhistas e custos diferentes. Segundo ele, o Brasil precisa levar esse fator em conta ao discutir redução de jornada.

Para Zeca Melo, o debate sobre o fim da escala 6x1 não deve ser reduzido a uma disputa entre direitos trabalhistas e interesse empresarial. O ponto central, na avaliação dele, é encontrar um modelo que preserve conquistas sociais, mas sem comprometer a sobrevivência dos pequenos negócios, que sustentam parte expressiva dos empregos formais no Rio Grande do Norte.

“Não é dizer que é contra porque vai fechar empresa. Não é isso. É passar mais para o centro, fazer gradual, tentar fazer uma coisa setorial e escutar a produtividade”, resumiu.