Congresso dos EUA aprova resolução que restringe poderes de guerra de Donald Trump contra o Irã

Em uma decisão com fortes implicações políticas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, a Resolução dos Poderes de Guerra. O Legislativo proibiu o presidente Donald Trump de iniciar novos ataques contra o Irã sem a aprovação prévia do Congresso. A medida, que visa a regulamentar planos de guerra por parte dos líderes do país, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, com o aval do Senado, representa uma significativa derrota política para o atual presidente. Embora em termos práticos seu efeito imediato possa ser limitado, a aprovação reflete um posicionamento oficial de todo o Legislativo.

A resolução aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 24/06/2026, impede Donald Trump de autorizar novos ataques militares contra o Irã sem uma autorização explícita do Congresso. Com o voto favorável da Câmara dos Deputados no início de junho, a medida consolida a posição do Legislativo.

O placar no Senado foi de 50 votos a favor e 48 contra. Quatro senadores republicanos — Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy — votaram contra a posição do presidente, evidenciando divisões internas significativas, mesmo entre aliados próximos de Trump.

É importante notar que a resolução não possui força de lei direta e, portanto, não requer sanção presidencial. Sua aprovação pelo Congresso opera como uma forte censura política e um direcionamento institucional, mas não impede legalmente o presidente de vetá-la. A Casa Branca já sinalizou que pode contestar o texto na Justiça, enquanto opositores democratas buscam garantir seu cumprimento.

Esta votação é considerada histórica por ser a primeira vez desde a criação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, que o Congresso dos EUA aprova uma medida conjunta para obrigar um presidente a interromper ou limitar um conflito militar em andamento com a participação das Forças Armadas norte-americanas.

Donald Trump utilizou a prerrogativa constitucional de responder a 'ameaças iminentes' para justificar ataques anteriores ao Irã sem comunicação prévia ao Congresso. No entanto, a legislação exige autorização legislativa 60 dias após o início de uma ofensiva, um prazo que o presidente ignorou, alegando que um cessar-fogo temporário em abril havia zerado a contagem.

O impacto político dessa decisão é amplificado pela impopularidade da guerra no Oriente Médio entre os norte-americanos, agravada pela alta nos preços dos combustíveis. Com as eleições legislativas de meio de mandato se aproximando em novembro, o conflito representa um risco eleitoral para os aliados de Trump, tornando a resolução um raro revés para a Casa Branca.

A aprovação da resolução representa uma vitória política para o Partido Democrata, não apenas por impor limites a Donald Trump, mas também pela habilidade em articular a manobra regimental que forçou a votação em tempo recorde. Os democratas vinham buscando restringir os poderes de guerra do presidente desde o início do conflito.

Apesar de um acordo de paz para encerrar a guerra ter sido assinado recentemente entre EUA e Irã, a resolução permite que os EUA ataquem o país com base em ameaças futuras, considerando a possibilidade de novas ofensivas anunciadas por Trump.