Congresso derruba veto e abre caminho para pacificação, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 06/05/2026, que a recente derrubada, na semana passada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria representa um crucial "avanço da pacificação" entre os Poderes. A legislação em questão permite a reavaliação e potencial redução do tempo de prisão para pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, um tema de grande sensibilidade e impacto social.

Motta, que lidera a Câmara, destacou a importância do movimento congressual, que resultou em uma votação expressiva pela derrubada do veto presidencial. "O Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula à questão do projeto da Dosimetria e agora, com a derrubada do veto, aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido na forma da lei", declarou Motta a jornalistas após uma cerimônia alusiva aos 200 anos da Câmara dos Deputados.

O parlamentar prosseguiu, enfatizando o caráter humanizador da medida: "O que nós entendemos é que será uma oportunidade para avançarmos na questão da pacificação do país, podendo dar ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário a chance de fazer a reavaliação dessas penas que foram decididas em desfavor daqueles que participaram do triste ato do 8 de janeiro de 2023". Embora a lei abra essa prerrogativa, a reavaliação das sentenças será uma atribuição individual do Poder Judiciário, considerando as particularidades de cada processo e o impacto na dignidade dos envolvidos.

A decisão do Congresso de derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria é vista como um passo que poderá, inclusive, influenciar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abrindo caminho para uma possível reanálise de penas futuras ou já impostas relacionadas ao contexto político do 8 de janeiro. Na Câmara dos Deputados, a votação registrou 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado Federal, o resultado foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários, consolidando a vontade do Legislativo.

Este revés marcou a segunda derrota significativa para o governo petista em menos de 24 horas. No dia anterior, quarta-feira, 29/4, o Senado havia rejeitado a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as derrotas contaram com a forte articulação política do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evidenciando a crescente tensão e as complexas negociações entre os Poderes.