Congresso ataca fim da escala 6x1 com novas propostas

Uma intensa ofensiva de parlamentares, liderados por figuras ligadas ao setor empresarial, busca redefinir o futuro das relações de trabalho no Brasil. Nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados se tornou palco de propostas que visam flexibilizar as regras laborais, especialmente em meio à discussão sobre o fim da escala 6x1. Essas emendas, que resgatam conceitos da Reforma Trabalhista de 2017 e almejam elevá-los à esfera constitucional, justificam-se pela necessidade de mitigar os custos empresariais e preservar a competitividade frente à possível redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. A decisão final sobre essas medidas terá impacto direto na dignidade e na qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros, podendo alterar substancialmente seus direitos e a dinâmica do mercado de trabalho.

Entre os pontos cruciais defendidos pelos deputados estão a ampliação da prevalência do negociado sobre o legislado, que confere maior poder aos acordos entre empresas e empregados, e restrições à atuação da Justiça do Trabalho, com a ideia de submeter entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao controle do Congresso Nacional. Há também a proposta de proteger contratos de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica (PJ) de vínculos empregatícios, direcionando disputas para a Justiça comum. Outras medidas incluem a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e a criação de um regime formal de contratação por hora trabalhada, o que pode impactar a previsibilidade de renda e a segurança do trabalhador.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo argumenta que a diminuição da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem ajuste salarial, demandaria ações compensatórias. O objetivo seria aliviar os encargos sobre as empresas e salvaguardar sua competitividade e produtividade. Essas propostas, se aprovadas, podem redefinir o equilíbrio entre o direito ao descanso e a necessidade de produção, afetando diretamente a rotina e o bem-estar de incontáveis famílias.

Uma das principais emendas é de autoria do deputado Bibo Nunes. Sua proposta transforma a PEC do fim da escala 6x1 em um texto mais abrangente de reorganização das normas trabalhistas. O texto prevê a implementação gradual da jornada de 40 horas ao longo de até 15 anos, com cronogramas diferenciados por setor econômico e regulamentação posterior via lei complementar. A emenda também institui o “regime horista formal”, permitindo a contratação por hora efetivamente trabalhada, com pagamento proporcional de direitos trabalhistas, o que levanta discussões sobre a estabilidade e proteção social dos empregados.

Outro eixo das emendas apresentadas trata da ampliação da autonomia de acordos e convenções coletivas. Pela proposta, negociações firmadas entre empresas e trabalhadores poderiam prevalecer sobre a legislação trabalhista em pontos não previstos diretamente na Constituição. Parlamentares também defendem limitar a atuação da Justiça do Trabalho, submetendo entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao controle do Congresso Nacional e transferindo disputas envolvendo contratos entre pessoas jurídicas para a Justiça comum, o que pode impactar o acesso à justiça e a proteção dos direitos individuais.

Entidades empresariais também intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) defende a manutenção da possibilidade de trabalho no sexto dia da semana, desde que as horas excedentes sejam remuneradas como extras e negociadas entre empregador e empregado. “Estamos trazendo propostas. O que não queremos é que seja proibido trabalhar. Estamos disponíveis para conversar”, afirmou Erik Momo, presidente do conselho da entidade, ressaltando o desejo do setor por diálogo e soluções que equilibrem a produtividade com a proteção ao trabalhador.

É fundamental destacar que as propostas ainda estão em fase de discussão e análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, não havendo decisão definitiva sobre sua aprovação ou recusa. Caso sejam aprovadas nesta instância, ainda precisarão passar por outras etapas legislativas, incluindo votação em plenário do Congresso Nacional, garantindo que o debate sobre o futuro do trabalho seja amplamente considerado antes de qualquer alteração final na legislação.