VETO PRESIDENCIAL DERRUBADO
Congresso anula veto de Lula sobre PL da Dosimetria
Decisão permite redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Parlamentares do RN dividem-se na votação.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão do Parlamento Federal abre caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta medida reacende o debate sobre a responsabilização por eventos que desafiaram a democracia brasileira, gerando impacto direto na percepção de justiça e na dignidade de todos os cidadãos.
A votação, ocorrida em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, confirmou a derrubada do veto. Para que o bloqueio presidencial fosse superado, eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Na prática, a proposta segue agora para promulgação.
No placar final, 318 deputados votaram contra o veto de Lula, favorecendo a redução das penas, enquanto 144 se manifestaram pela manutenção do veto. No Senado, 49 senadores decidiram pela derrubada do veto, e 24 votaram para mantê-lo.
Na Câmara dos Deputados, seis partidos demonstraram unanimidade na derrubada do veto: PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão. Solidariedade e União Brasil tiveram uma abstenção cada, não se enquadrando, assim, na votação integral a favor da derrubada.
Em contrapartida, os parlamentares de PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram em bloco pela manutenção do veto, posicionando-se contra a redução das penas.
No Senado, PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante votaram integralmente pela derrubada do veto. Republicanos e Podemos registraram uma ausência cada; entre os presentes desses partidos, todos votaram contra a posição governista. Os senadores de PT e PDT, por sua vez, votaram em unanimidade pela manutenção do veto.
No Rio Grande do Norte, os deputados e senadores Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (PL), General Girão (PL), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Sargento Gonçalves (PL), Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) apoiaram a derrubada do veto presidencial.
Já os parlamentares Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Zenaide Maia (PSD) votaram pela manutenção do veto de Lula.
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