Congelamento no Orçamento das agências reguladoras cresce 745% em 2026

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) congelou R$ 382 milhões do Orçamento das agências reguladoras em 2026 até o momento. Este valor representa um aumento de aproximadamente 745% em comparação com os R$ 42,2 milhões bloqueados durante todo o ano de 2025."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"No ano passado, o governo contingenciou R$ 24,5 milhões das agências, além de um bloqueio de R$ 20,6 milhões. Em 2026, até agora, não houve contingenciamento, sendo o bloqueio a única ferramenta utilizada para contenção de gastos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto que veta o contingenciamento de recursos de agências reguladoras. A proposta inclui todas as 12 agências reguladoras nas exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo que suas despesas sejam limitadas pela União. O projeto contou com 51 votos a favor e o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que considerou a iniciativa "brilhante" e essencial para a regulação do Brasil."}},{"type":"paragraph","data":{"text":""As agências reguladoras do Brasil cumprem uma missão extraordinária que precisa ser valorizada e, acima de tudo, respeitada e reconhecida. Hoje o Senado reconhece a partir da votação dessa lei no plenário", declarou Alcolumbre."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Os dados foram levantados pelo Metrópoles com base em informações do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)."}},{"type":"heading","data":{"level":3,"text":"Entendendo os Ajustes no Orçamento público"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Bloqueio e contingenciamento são ferramentas distintas de controle orçamentário. O contingenciamento está ligado às receitas, enquanto o bloqueio afeta diretamente as despesas. O primeiro é acionado quando a arrecadação não atinge a meta primária. O segundo ocorre quando despesas obrigatórias crescem e o governo precisa reduzir gastos, escolhendo quais programas serão impactados. Despesas discricionárias são flexíveis, permitindo ao governo decidir onde investir, enquanto as obrigatórias, como pessoal e previdência, são fixadas por lei ou pela Constituição."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O Ministério do Planejamento detalhou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi a mais afetada pelo bloqueio em 2026, com R$ 56,9 milhões indisponíveis. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem em seguida, com R$ 51,8 milhões."}},{"type":"list","data":{"style":"unordered","items":["Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): R$ 55,9 milhões;","Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): R$ 51,8 milhões;","Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): R$ 46,2 milhões;","Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana): R$ 44,9 milhões;","Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): R$ 38,1 milhões;","Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): R$ 34,3 milhões;","Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): R$ 31,1 milhões;","Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): R$ 24 milhões;","Agência Nacional de Mineração (ANM): R$ 22,6 milhões;","Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): R$ 14,2 milhões;","Agência Nacional do Cinema (Ancine): R$ 8,2 milhões;","Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): R$ 6,4 milhões."]}},{"type":"paragraph","data":{"text":"*Agências reguladoras com autonomia administrativa."}},{"type":"heading","data":{"level":3,"text":"Pressão no Congresso e nas Entidades Reguladoras"}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Na Câmara dos Deputados, parlamentares buscam acelerar a tramitação do projeto aprovado no Senado. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) protocolou uma emenda que visava impedir o contingenciamento, mas ela foi vetada na sanção presidencial. Ele pretende discutir a urgência do projeto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Segundo Jardim, a aprovação do projeto não representa aumento de gastos, mas sim a garantia da "execução orçamentária", pois os recursos já são definidos anualmente pelo Congresso. "As agências reguladoras são órgãos de estado e não do governo", argumentou."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Outra frente de atuação é a derrubada do veto à emenda na LDO. A análise estava prevista para a sessão do Congresso desta quinta-feira, que foi cancelada. Arnaldo Jardim espera manter um acordo com o governo para a próxima sessão, que deve ocorrer antes do recesso parlamentar em julho."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Ao todo, 47 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), assinaram uma carta em defesa da derrubada do veto. O manifesto ressalta que a saúde financeira das agências é crucial para a eficiência regulatória em diversos setores. "Agências sem previsibilidade orçamentária perdem sua capacidade de atuação. Sem recursos adequados, vistorias são prejudicadas, licenças acumulam atrasos e a eficiência em setores vitais da economia é comprometida", alerta a nota."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o bloqueio orçamentário a obrigaria a cortar 40% de suas ações de fiscalização. A agência alertou que "bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação". A falta de certificação, por exemplo, pode impedir a operação de novas aeronaves."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) também expressou preocupação com o impacto do bloqueio, especialmente em um momento de expansão de investimentos em infraestrutura e aumento das demandas regulatórias. A entidade destacou que a capacidade operacional das agências pode ser comprometida, afetando fiscalização, monitoramento e acompanhamento de contratos que movimentam bilhões em investimentos privados."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em um movimento recente, o governo recompôs o Orçamento da ANAC, ANTAQ e ANTT em decreto publicado na sexta-feira, 12 de junho. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não comentou a diferença do congelamento orçamentário entre 2025 e 2026 quando procurado pela reportagem."}}]},"version":"2.28.1"}