Comissão Europeia ordena que Meta libere acesso gratuito ao WhatsApp para chatbots rivais de IA

A Comissão Europeia decidiu, nesta terça-feira, 09/06/2026, que a Meta deve reabrir o acesso gratuito à Interface de Programação de Aplicativos (API) do WhatsApp Business para chatbots de inteligência artificial (IA) rivais. A decisão, considerada provisória e a primeira desse porte em 17 anos, surge como resposta às reclamações de empresas que desenvolvem assistentes de IA, argumentando que as ações da Meta prejudicam a concorrência e a inovação no setor. A medida visa garantir a livre concorrência no mercado crescente de assistentes de IA e assegurar que as empresas do setor possam competir em igualdade de condições, o que, em última instância, impacta a oferta e a qualidade dos serviços disponíveis para os consumidores.

A investigação que culminou na decisão foi iniciada em dezembro de 2025, após queixas formais apresentadas pela The Interaction Company, criadora do assistente de IA Poke.com, pela startup francesa Agentik e por uma concorrente espanhola. Em fevereiro de 2026, a Comissão Europeia apresentou acusações formais contra a Meta, apontando para possíveis violações das regras antitruste do bloco. Teresa Ribera, chefe de concorrência da UE, enfatizou a importância de agir rapidamente: “Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes da adoção de uma decisão final. As medidas provisórias vão proteger a concorrência no crescente mercado de assistentes de IA ao preservar um canal importante para alcançar consumidores na Europa: o WhatsApp”. A intenção é que as empresas de IA possam inovar e crescer sem barreiras desleais.

A Meta manifestou descontentamento com a determinação. Um porta-voz da companhia criticou a decisão, afirmando que ela permite que concorrentes como a OpenAI e outras grandes empresas utilizem gratuitamente o WhatsApp Business, um produto pago. “Trata-se de um excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam pelo serviço. Vamos recorrer”, declarou o representante da Meta em um comunicado por e-mail. A empresa argumenta que essa medida representa um fardo financeiro injusto para as empresas europeias que já investem no serviço.

O cerne da disputa reside nas ações da Meta em outubro de 2025, quando bloqueou o acesso de serviços rivais de IA à API do WhatsApp Business, exceto para o seu próprio assistente, o Meta AI. Em março de 2026, a empresa reintroduziu o acesso, mas mediante pagamento, o que gerou a objeção da Comissão Europeia por configurar uma potencial infração às normas de concorrência. A determinação provisória da Comissão exige que a Meta restabeleça o acesso gratuito dos concorrentes à API do WhatsApp Business nas mesmas condições anteriores a outubro, em um prazo de até cinco dias úteis. Caso seja considerada culpada por violar as regras antitruste da União Europeia, a Meta poderá enfrentar multas de até 10% de seu faturamento anual global, um valor que reflete a gravidade das potenciais infrações à dignidade do mercado e à livre escolha dos consumidores.