Comissão do Senado aprova ampliar acesso à internet em escolas públicas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado deu um passo decisivo nesta quarta-feira, 24/06/2026, ao aprovar um projeto fundamental para o futuro da educação brasileira. A decisão visa garantir a instalação de internet banda larga em todas as escolas públicas do país. A iniciativa, que parte de um projeto original do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) com oito emendas, representa um avanço significativo na busca pela redução das desigualdades educacionais, conectando alunos e professores a um mundo de conhecimento e oportunidades. A medida tem o potencial de transformar a realidade de milhares de estudantes, oferecendo ferramentas essenciais para o aprendizado no século XXI. Se aprovada sem recursos, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta inova ao condicionar novas autorizações e prorrogações de serviços móveis de telecomunicações e de uso de radiofrequências à aceitação de compromissos firmes por parte das empresas. Estas deverão, então, comprometer-se com a instalação e manutenção de conexões de internet banda larga em escolas públicas brasileiras. Essa estratégia busca assegurar que o desenvolvimento tecnológico se traduza em benefícios concretos para a sociedade, especialmente para os mais jovens.

Entre as modificações apresentadas pela relatora Daniella Ribeiro, destacou-se a exclusão da garantia de benefício tributário que reduziria contribuições ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Segundo a senadora, os compromissos assumidos pelas empresas "pressupõem a utilização de recursos próprios da empresa, uma vez que eles são estabelecidos alternativamente ao pagamento total ou parcial do preço da autorização para prestação de serviços de telecomunicações". A decisão reforça a ideia de que a responsabilidade social deve vir atrelada à expansão dos negócios no setor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a responsabilidade de definir a conveniência da adoção desses compromissos de investimento, com base nas políticas públicas vigentes para o setor. Essa diretriz garante que as ações estejam alinhadas às necessidades estratégicas do país. As empresas, por sua vez, também deverão garantir a manutenção do acesso à internet nas áreas contempladas pelas outorgas, um passo crucial para a sustentabilidade da conectividade nas escolas de educação básica.

Durante a reunião da comissão, o parecer de Daniella Ribeiro foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que atuou como relator substituto. A tramitação em caráter terminativo permite que o projeto siga diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que demande votação em plenário. Vale ressaltar que a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura em maio de 2023, demonstrando um avanço consistente em sua jornada legislativa.