Comissão de Educação aprova projeto de educação financeira para prevenir superendividamento

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"Em uma decisão crucial para a proteção dos cidadãos contra o endividamento excessivo, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei 6585 de 25. A proposta estabelece diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira em planos e programas do governo federal. O objetivo é capacitar os cidadãos a gerir melhor suas finanças, prevenindo assim o superendividamento e promovendo a dignidade econômica individual e familiar."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O texto aprovado pela comissão visa a implementar uma série de ações práticas, que poderão incluir campanhas informativas com linguagem clara e acessível, materiais educativos, oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal. O foco se estende à orientação sobre crédito responsável, como identificar assédio de crédito, estratégias de prevenção ao superendividamento e procedimentos para renegociação de dívidas. Um aspecto importante é a capacitação de servidores públicos para que atuem como multiplicadores dessas ações de conscientização."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A implementação dessas iniciativas deverá priorizar a eficiência na aplicação dos recursos públicos, com ênfase no uso de meios digitais para alcançar um público mais amplo e diversificado. A medida busca impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, oferecendo ferramentas para uma tomada de decisão financeira mais consciente e segura."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), propôs a aprovação do projeto com alterações. O texto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Uma das modificações significativas sugeridas por Ribeiro foi a priorização da articulação do governo federal com instituições de ensino superior da rede federal, em vez de focar apenas nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica. Segundo o relator, essa mudança otimiza a adequação administrativa, alinhando o projeto aos programas federais e permitindo que universidades contribuam com programas de extensão voltados à educação financeira."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"As alterações também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas. Além disso, são previstas parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas, ampliando o alcance e a eficácia das ações propostas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O Projeto de Lei agora seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões: Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações por essas instâncias, o texto poderá avançar diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação em Plenário na Câmara, a menos que haja um pedido formal para tal. Para se tornar lei, a proposta ainda dependerá da aprovação dos senadores e da sanção do Presidente da República."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 16 de junho de 2026."}}]},"status":"approved"}