Comissão da Câmara repudia decisão de juíza que perdoou mãe de Henry Borel

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados manifestou, nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, forte repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro de conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. A resolução, formalizada por meio de moções, expressa a insatisfação do colegiado com a sentença que, embora tenha reconhecido a responsabilidade da acusada por tortura e omissão, desclassificou a acusação de homicídio doloso para culposo, resultando no perdão da pena. Esta decisão importa para a sociedade ao levantar questionamentos sobre a aplicação da justiça em casos de grande comoção pública e o impacto das consequências pessoais na sentença judicial.

As moções, protocoladas pelos deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT), foram aprovadas de forma simbólica e conjunta. Por costume legislativo, moções são requerimentos que expressam uma manifestação formal da Casa sobre um tema específico. O perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, afasta a aplicação de pena mesmo após o reconhecimento do crime, baseando-se na compreensão de que as consequências pessoais e sociais suportadas por ela nos últimos cinco anos superaram o objetivo da sanção penal.

O julgamento que apurou a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, foi concluído em 4 de junho. Enquanto Monique Medeiros recebia o perdão judicial, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele. Leniel Borel, pai de Henry, já apresentou recurso contra a decisão de perdão judicial.