Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza erotização infantojuvenil nas redes sociais

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/24, que cria no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o crime de erotização infantojuvenil por meio das redes sociais.

A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, para quem publicar ou compartilhar fotos, vídeos ou quaisquer conteúdos digitais que erotizem crianças ou adolescentes em plataformas digitais.

O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), deu parecer favorável ao projeto. Segundo ele, é cada vez mais comum a circulação de vídeos e imagens de crianças e adolescentes sensualizando nas redes. Ele citou ainda os impactos negativos da erotização precoce no desenvolvimento infantil, como prejuízos à saúde mental, problemas de autoestima, ansiedade e depressão.

Pelo texto, caracteriza erotização infantojuvenil a divulgação de conteúdos que mostrem crianças ou adolescentes em trajes íntimos, nudez ou realizando danças, dublagens, atuações ou outras interpretações que remetam, de forma explícita ou implícita, a atos sexuais ou libidinosos.

A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido por agente público, em contexto de relação doméstica ou de coabitação, ou ainda por pessoas com vínculo de parentesco até o terceiro grau, tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou outras formas de autoridade.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventualmente se tornar lei.

BZN