Comissão da Câmara aprova isenção de ICMS para próteses de silicone após mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados decidiu, em 23 de junho de 2026, pela aprovação do projeto de lei 4090 de 2024, que isenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de próteses de silicone. A decisão visa garantir que mulheres submetidas à mastectomia, total ou parcial, por conta de câncer ou outras condições médicas, tenham maior acesso à reconstrução mamária, um passo crucial para a recuperação da dignidade e saúde emocional após o tratamento. A matéria agora segue para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Casa.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), enfatizou que o câncer de mama impõe severas dificuldades físicas e psicológicas às pacientes. A redução no preço das próteses, proporcionada pela isenção fiscal, pode mitigar um dos obstáculos financeiros que tornam esse procedimento inacessível para muitas brasileiras. "A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer", declarou a parlamentar, ressaltando a importância do benefício para o restabelecimento integral da paciente.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou que a iniciativa não apenas reduz o custo para as mulheres, mas também garante o acesso a um direito fundamental. A medida busca assegurar que a reconstrução mamária seja uma realidade para um número maior de pessoas, promovendo o bem-estar físico e psicológico.

Para garantir a efetividade da isenção, o governo federal será responsável por regulamentar a aplicação da lei, assegurando a correta fiscalização e coibindo possíveis abusos. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de acompanhamento para priorizar o acesso ao benefício por mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assegurando equidade na aplicação da medida.

O trâmite da proposta não para por aqui. O texto será avaliado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a isenção se torne lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, após sua aprovação final na Câmara dos Deputados.