CNPE declara interesse público na suspensão de dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deliberou pelo reconhecimento do interesse público na suspensão temporária do pagamento das dívidas atreladas à implantação da Usina Termonuclear Angra 3, conforme definido em reunião realizada nesta terça-feira, 14/07/2026. A medida busca oferecer fôlego financeiro para que o projeto, essencial para a matriz energética brasileira, possa ser reavaliado em seus aspectos estruturais.

A iniciativa partiu da Eletronuclear, que solicitou ao BNDES e à Caixa Econômica Federal a análise sobre a viabilidade dessa interrupção nos pagamentos. A ação fundamenta-se no art. 10, § 3º, da Lei nº 14.120/2021, que confere ao CNPE a prerrogativa de validar solicitações que impactem a política energética nacional, visando modernizar a governança do setor.

Conforme nota oficial do Ministério de Minas e Energia, o aval do conselho é um passo técnico que preserva as condições necessárias para futuras deliberações sobre o destino do empreendimento, garantindo segurança jurídica ao processo de retomada.

O cenário de Angra 3 é marcado por décadas de interrupções. Desde que o BNDES foi contratado em 2019 para reestruturar o modelo técnico e financeiro do projeto — com resultados entregues em setembro de 2024 —, o dilema econômico tornou-se evidente: investir R$ 23 bilhões para finalizar a usina ou arcar com um passivo de R$ 21 bilhões para seu abandono definitivo. A decisão do CNPE abre caminho para definir o futuro da obra, equilibrando o impacto financeiro com a necessidade energética do Brasil.