CNJ investiga presidente do TST por fala política

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O parlamentar busca a apuração de uma conduta que, segundo ele, compromete a imparcialidade do Judiciário: uma declaração feita pelo magistrado durante um evento oficial do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 2026. A ação visa defender a confiança pública na Justiça, essencial para o Estado Democrático de Direito.

"Nós, vermelhos, temos causa" e "não tem preocupação com os azuis, mas com os vermelhos" foram as frases proferidas pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho durante a solenidade. Na representação, o senador Rogério Marinho argumenta que tal expressão possui uma clara conotação político-partidária no cenário brasileiro, o que levantaria dúvidas sobre a neutralidade de um membro do Judiciário.

O parlamentar não apenas pede a abertura de um procedimento disciplinar para investigar a conduta do ministro, mas também solicita a requisição de todas as gravações do evento e demais registros pertinentes ao caso. A iniciativa busca esclarecer os fatos e garantir a integridade da função judicante.

O documento protocolado por Rogério Marinho fundamenta-se em importantes pilares legais e éticos. Ele cita o artigo 95 da Constituição Federal, que proíbe expressamente magistrados de exercerem atividade político-partidária. Além disso, invoca dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura e de resoluções do próprio CNJ, que estabelecem parâmetros rigorosos para a conduta de juízes.

A representação sublinha a importância da autonomia judicial, afirmando: "A independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ela, porém, não existe para proteger o magistrado, existe para proteger o jurisdicionado." Para o senador, "ao declarar publicamente sua identidade político-ideológica, o Ministro Presidente do TST [...] comprometeu a confiança que a sociedade brasileira [...] deve poder depositar na instituição", impactando diretamente a percepção de justiça e imparcialidade.

Esta representação marca o início de um processo que pode levar à análise da conduta do ministro, com o objetivo de reafirmar os princípios de neutralidade e apartidarismo exigidos de membros do Poder Judiciário.