CNI critica PEC do 'trabalho flexível': 'benefício ilusório' para poucos

Entidades de diversos setores da economia brasileira publicaram, nesta quarta-feira, 10/06/2026, uma carta aberta a senadores e senadoras pela aprovação da PEC 12/2026, conhecida como a PEC do 'trabalho flexível'. A medida, que visa o fim da escala 6x1, foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado.

Em entrevista, Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), expressou o posicionamento contrário do setor produtivo à proposta. Segundo Alban, o texto aprovado na Câmara representa um retrocesso, pois 'do jeito que foi feito, o texto que saiu da Câmara é algo que só vai prejudicar o trabalhador', afirmou.

Alban argumentou que a PEC beneficiaria apenas uma parcela restrita da população. Ele destacou que, dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, aproximadamente 30% (cerca de 12 milhões de pessoas) trabalham acima de 40 horas semanais. Para ele, a redução de jornada sem contrapartida é um 'benefício ilusório' que tende a ser repassado aos preços, impactando toda a sociedade.

Citando o Chile como exemplo, onde uma redução de carga horária similar teria gerado aumento da inflação, informalidade e desemprego, o presidente da CNI enfatizou que a prioridade do trabalhador brasileiro é renda. Ele também mencionou que países como Alemanha e Argentina estão em caminhos distintos em suas reformas trabalhistas.

Expectativa em relação ao Senado

Apesar das críticas, a CNI se coloca aberta ao debate sobre a jornada de trabalho, mas defende que ele ocorra de forma aprofundada e livre de pressões eleitorais. 'Nós estamos muito esperançosos com o equilíbrio do Senado, com a parcimônia do Senado, não que aprove ou desaprove, mas que essa discussão seja estendida sem as pressões eleitorais ou oportunistas de um momento eleitoral', declarou.

Alban também abordou os fenômenos da Pejotização e da 'uberização' do trabalho, interpretando-os como uma busca por maior renda com menor custo. Ele defende a flexibilização das relações de trabalho como um caminho compatível com a economia moderna, onde 'o negociado sobre o legislado é uma vitória da economia moderna'. Segundo ele, a negociação coletiva já permite, hoje, uma média de 38,4 horas semanais trabalhadas no país. O objetivo central deve ser o aumento da produtividade e a garantia de renda ao trabalhador, sem impor novos custos à economia brasileira.