Cinco frentes parlamentares assinam manifesto pela concorrência justa em Brasília

Cinco grupos suprapartidários do Congresso assinaram nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, em Brasília, o Manifesto a Favor do Setor Produtivo e da Concorrência Justa. A decisão, formalizada durante o Fórum Prospera Brasil: Equilíbrio Tributário para o País Crescer, tem como objetivo principal combater as assimetrias concorrenciais que afetam empresas instaladas no Brasil.

O manifesto defende que a isonomia tributária não se traduz em privilégios, mas sim na garantia de que todos os agentes econômicos operem sob as mesmas regras, contribuindo equitativamente para o desenvolvimento nacional. Segundo o documento, o Brasil enfrenta desafios históricos na competitividade, como alta carga tributária, custos logísticos elevados, complexidade regulatória e juros altos. A busca por um ambiente de negócios mais justo, com regras equivalentes para empresas nacionais e estrangeiras, é vista como um compromisso permanente do Estado brasileiro.

Os signatários, que incluem a Frente do Brasil Competitivo, a Frente Mista do Ambiente de Negócios, a Frente de Comércio e Serviços, a Frente Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, e a Frente Mista para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção, reconhecem avanços como o Programa Remessa Conforme para o monitoramento de remessas internacionais. Contudo, o manifesto aponta que o modelo atual ainda preserva uma assimetria significativa entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

Edmundo Lima, diretor-executivo da ABVTEX, destacou no evento que a discussão vai além de uma simples taxa sobre importações, afetando diversos setores da economia. Fábio Bentes, economista-chefe da CNC, reforçou que a bandeira é a redução tributária e a isonomia, sem ser contra o comércio internacional. O debate surge após a medida provisória de 12 de maio de 2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, uma decisão que gerou críticas por ser considerada eleitoral e que está sob contestação jurídica com uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC no STF em 26 de maio.