Chinaglia questiona venda de terras-raras para EUA

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério de Minas e Energia nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, exigindo esclarecimentos e investigação sobre a venda da Serra Verde Pesquisa e Mineração à USAR (USA Rare Earth Inc.). Ele classifica a transação, estimada em US$ 2,8 bilhões, como um evento “grave” para a soberania nacional, alertando que a operação pode fechar o mercado brasileiro de terras-raras por 15 anos, destinando 100% da produção a uma empresa financiada por agências do governo dos Estados Unidos e impactando setores cruciais como defesa, energia e tecnologia.

Nos documentos enviados – que o público pode consultar na íntegra para o Cade (782 Kb – PDF) e para o Ministério (23,3Kb – PDF) –, Chinaglia expressa grande preocupação, destacando que a Serra Verde é a única produtora em larga escala de terras-raras fora da Ásia. Para o parlamentar, a operação não apenas impede o desenvolvimento de um mercado nacional, mas o suprime, ao comprometer integralmente a matéria-prima para uma única entidade controlada por interesses estrangeiros.

O deputado também levanta fortes suspeitas de infrações à ordem econômica. Ele solicita que o Cade investigue a possível restrição à concorrência, a criação de barreiras para a entrada de novos agentes no mercado e se houve descumprimento da obrigatoriedade de notificação prévia ou a prática de "gun jumping", termo que designa a consumação de uma fusão ou aquisição antes da aprovação regulatória.

Em seu requerimento ao Ministério de Minas e Energia, Chinaglia amplia os questionamentos. Ele cobra explicações detalhadas sobre um memorando de entendimento, não divulgado publicamente, firmado em março de 2026 entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos para cooperação em minerais críticos.

O parlamentar questiona a legalidade de um governo estadual celebrar um acordo internacional que envolve recursos minerais da União. Ele pede o envio do inteiro teor do memorando, além de esclarecimentos sobre a eventual participação ou conhecimento prévio do Governo federal na negociação.

Outro ponto de grande apreensão é o uso potencial das terras-raras brasileiras pela indústria militar norte-americana. O deputado alerta que a USAR (USA Rare Earth Inc.) declara ter como missão fornecer insumos para as Forças Armadas dos EUA. Por isso, ele pergunta se existem instrumentos jurídicos ou diplomáticos que possam impedir que minerais extraídos em solo brasileiro sejam destinados à fabricação de armamentos estrangeiros.

Chinaglia também questiona a participação direta do governo norte-americano na operação. Ele destaca o financiamento de US$ 565 milhões concedido pela U.S. DFC (International Development Finance Corporation) e quer saber se o Governo brasileiro foi informado ou participou dessas negociações sensíveis.

O documento enviado aponta, ainda, uma flagrante falta de transparência na condução do processo. O deputado exige informações sobre eventuais análises de risco à soberania nacional e solicita acesso a todos os contratos, processos e avaliações que o Governo tenha realizado sobre a transação.

Para o petista, este acordo representa um risco imenso de o Brasil perder o acesso a seu próprio recurso natural estratégico. Isso poderia forçar o país a adquirir, no mercado internacional, o minério que é extraído em seu próprio território, gerando dependência para setores vitais como defesa, energia e tecnologia.

Chinaglia também critica a atuação da Agência Nacional de Mineração. Ele pede esclarecimentos sobre a autorização da transferência da concessão de lavra e se a agência comunicou o Cade sobre a concentração de mercado que a operação pode gerar.

Finalmente, ele exige um posicionamento formal do Ministério de Minas e Energia sobre a operação e detalha quais medidas serão adotadas para garantir a soberania nacional e o acesso prioritário do país às suas terras-raras, bens essenciais para o futuro do Brasil.