REGULAÇÃO TECNOLÓGICA É ESSENCIAL

Celso Amorim defende regulação de big techs para garantir soberania e ética tecnológica

Celso Amorim em evento no Itamaraty.
Celso Amorim em evento no Itamaraty.

Assessor de Lula associa resiliência cibernética à soberania nacional e destaca a necessidade de uso ético da tecnologia, rejeitando a abdicação do papel estatal.

O assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, que os Estados não podem renunciar à sua capacidade de regular as gigantes da tecnologia (big techs). A declaração, feita durante a abertura da 23ª Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Rio de Janeiro, ressalta a importância de garantir que o uso da tecnologia esteja fundamentado na moral e na ética, um dever derivado do voto popular. Amorim contrapôs a noção de autonomia das máquinas à responsabilidade humana inerente ao desenvolvimento e uso tecnológico, enfatizando que a delegação de processos a sistemas automatizados não isenta a sociedade de sua responsabilidade ética.

Em sua argumentação, Amorim destacou a resistência das big techs a qualquer forma de controle, mas reiterou que a regulação é um papel indispensável do Estado. O objetivo, segundo ele, é direcionar o avanço tecnológico para o benefício coletivo, promovendo a redução da pobreza, a preservação ambiental e a garantia dos direitos humanos.

A esfera da segurança, conforme apontado pelo assessor, transcende a dimensão física e territorial, englobando a proteção de infraestruturas críticas como redes, sistemas financeiros, energia, transporte e comunicação, além da saúde. Nesse contexto ampliado, a "resiliência cibernética" foi definida como um pilar fundamental da soberania nacional no século 21. Amorim alertou que a ausência de proteção digital compromete diretamente a autonomia decisória e a confiança institucional de um país.

O assessor especial concluiu sua fala ressaltando a necessidade premente de que o Brasil esteja plenamente ciente das implicações e da importância estratégica dos dados no panorama da economia digital.

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