CCJ do Senado prioriza PEC que extingue escala 6 X 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece a escala 5 X 2. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, aguarda análise no Senado e tramita há mais tempo na Casa.

A justificativa para a decisão, tomada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar, baseia-se no critério de antiguidade, previsto no Regimento Interno do Senado, que determina a preferência por propostas que há mais tempo tramitam no Congresso. Essa escolha impacta diretamente a vida de trabalhadores que hoje cumprem a escala 6 X 1, pois a aprovação da PEC visa garantir uma jornada mais digna e com maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Em contrapartida, a PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e enviada à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entrará na fila de votação da comissão. Congressistas de oposição defendiam que essa proposta tivesse prioridade, argumentando que ela deu entrada na CCJ antes da PEC que extingue a escala 6 X 1. Contudo, a presidência da comissão optou pela regra de antiguidade.

Embora o critério de antiguidade prevaleça, o presidente da CCJ tem a prerrogativa de definir a pauta, podendo, por razões políticas ou acordo entre líderes, dar andamento a projetos mais recentes. Otto Alencar informou que a tramitação da PEC da 5 X 2 deve ocorrer na primeira quinzena de julho. A assessoria do congressista indicou que não há previsão de quando Davi Alcolumbre encaminhará o texto da PEC do Trabalho Flexível para a Comissão.

A expectativa é que a PEC da 5 X 2 seja analisada e votada na CCJ antes de seguir para as demais etapas no Senado. Otto Alencar mencionou que o período até o fim de junho terá menor movimentação em virtude das festas juninas e da Copa do Mundo de 2026. Segundo o senador, a aprovação da proposta antes do recesso legislativo ainda é possível, dependendo de negociações entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).