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MAIORIDADE PENAL EM DEBATE

CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduziria maioridade penal

Deputados discutindo em sala de comissão.
Sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) suspende análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziria a idade de 18 para 16 anos. Votação deve ocorrer nesta quarta-feira, 10/06/2026.

Por Redator 10/06/2026 05:04

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#SEGURANÇA PÚBLICA #Câmara dos Deputados #PEC #CCJ #MAIORIDADE PENAL

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