Caso Araceli: Tribunal de Justiça leva impunidade à OEA para análise

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) entregou, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, os autos originais do emblemático processo de Araceli Cabrera Crespo a um órgão internacional. A decisão busca impulsionar uma ação crucial para a reparação histórica em favor dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, cinquenta e três anos após o brutal crime que chocou o país e até hoje permanece impune na esfera nacional.

A entrega dos documentos ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída em memória de Araceli, desaparecida em 18 de maio de 1973. A menina, então com 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada em Vitória. Apesar de três homens terem sido acusados e condenados, todos foram posteriormente absolvidos. O crime prescreveu em 1993, e nenhuma pessoa foi punida na Justiça brasileira.

Caso foi denunciado à OEA em 2023

A busca por justiça internacional começou em 2023, quando o Caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A expectativa é que o material entregue pelo TJ-ES, em agenda reservada e com sigilo garantido pelas Leis de Acesso à Informação e Geral de Proteção de Dados (LGPD), sirva de base para o pedido de reparação histórica.

Carlos Nicodemos, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presente na entrega, ressaltou a importância do momento. “Trata-se de um momento histórico em que uma pauta de enfrentamento às violências contra crianças e adolescente ganha contorno de memória, verdade e justiça”, afirmou. Ele completou com um tom de urgência: “É importante lembrar, sim. Mas o que mais dói é ver que a violência continua.”

Relembre o caso

Araceli desapareceu em 18 de maio de 1973, ao sair da escola em Vitória. Dias depois, seu corpo foi encontrado desfigurado e com sinais de violência sexual. O irmão da menina, Carlos, relatou o sofrimento da família, que havia se mudado meses antes para o Bairro Fátima, na Serra. Além da perda irreparável, os pais enfrentaram acusações e boatos infundados durante a investigação.

“Tentaram culpar meus pais, levantaram mentiras sobre minha mãe e aquilo acabou com a nossa família”, lembrou Carlos. Os pais de Araceli, imigrantes com pouca escolaridade — o pai espanhol e a mãe boliviana —, viram sua vida desmoronar. “Meu pai saía de madrugada e voltava de noite. Tudo que conquistou foi trabalhando. E, mesmo assim, transformaram minha mãe em suspeita”, disse ele.

Sem estrutura ou parentes próximos no Brasil, a família foi duplamente vitimada. A mãe, Lola Cabrera, chegou a ser falsamente acusada de envolvimento com tráfico de drogas. “Nunca acharam nada na nossa casa. Nada! Mas escreveram o que quiseram. E a gente não tinha como se defender. Minha mãe ficou muito abalada com tudo. Pouco tempo depois, meus pais se separaram. Nossa família se desfez ali”, narrou Carlos. Após a separação, Lola Cabrera voltou à Bolívia e Gabriel Sanchez Crespo, pai de Araceli, refez sua vida no Brasil. Ambos já são falecidos.

Araceli Cabrera Crespo, morte da menina há 53 anos, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — Foto: Arquivo

Testemunhas e contradições

As investigações foram marcadas pela mistura de fatos e boatos, e por inconsistências. A denúncia do promotor Wolmar Bermudes apontou três suspeitos, membros de famílias tradicionais e influentes do Espírito Santo: Dante de Brito Michelini (o Dantinho), Dante de Barros Michelini (pai de Dantinho) e Paulo Constanteen Helal.

Dantinho (à esquerda), Paulo Helal (centro) e Dante Michelini (à direita) — Foto: Reprodução/ TV Gazeta

Após o julgamento, os envolvidos geralmente evitaram a imprensa. Em um raro registro de 1993, Dante de Barros Michelini negou qualquer ligação da família com Araceli, atribuindo a acusação a uma notícia de jornal local.

Versão da acusação

A acusação sustentava que Araceli foi raptada por Paulo Helal ao sair do colégio, levada ao Bar Franciscano (pertencente a Dante Michelini pai), onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob efeito de drogas. Com o excesso de substâncias, Araceli teria entrado em coma e chegado morta ao hospital. Paulo Helal e Dantinho teriam então descartado o corpo em uma mata.

Em entrevista ao Globo Repórter em 1977, o promotor Wolmar Bermudes detalhou as acusações: “O Dante Michelini pai pesa a acusação de haver mantido a menor em cárcere privado, dois dias, no sótão do seu bar, em Camburi. Contra os dois, o Dante Filho e o Helal, pesam as acusações de haver os dois ministrado à infeliz menor tóxicos e haver, ainda, de maneira violenta, mantido congresso carnal com a infeliz menina.” A denúncia ainda sugeria que Dante Michelini utilizou sua influência para dificultar as investigações, e que testemunhas-chave morreram no processo. Nenhuma dessas acusações foi provada. Paulo Helal e Dantinho sempre negaram conhecer Araceli ou sua família.

Julgamento

Em 1980, o juiz Hilton Silly condenou Paulo Helal e Dantinho a 18 anos de reclusão e multa, e Dante Michelini a 5 anos. Na época, Silly afirmou ao Jornal da Globo que a condenação se baseou em “farta prova testemunhal” e “prova indiciária, baseada em indícios veementes, graves, sérios e em perfeita sintonia de causa e efeito com o fato principal.”

Contudo, em 1991, os acusados recorreram, e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo anulou a sentença. O novo juiz, Paulo Copolilo, dedicou cinco anos ao estudo do processo e, em uma sentença de mais de 700 páginas, absolveu os acusados por falta de provas. Em 1993, o Caso prescreveu, selando a impunidade nacional.

Pai de Araceli reconheceu o corpo encontrado, no Espírito Santo — Foto: CEDOC/ A Gazeta

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