Casa Civil abre leilão do Tecon Santos 10 e retira vetos a grandes players

A Presidência da República, por meio da Casa Civil, determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos agilize a publicação do leilão do megaterminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026. Esta decisão crucial busca remover restrições à participação de armadores (donos de navios) e operadores portuários já estabelecidos, com o objetivo de impulsionar a concorrência e atrair mais investimentos para o complexo portuário mais importante do país. A medida visa garantir a expansão da capacidade e o dinamismo econômico, impactando diretamente o futuro da logística e do comércio exterior.

Em ofício enviado ao ministro Tomé Franca, o Planalto estabeleceu novas diretrizes para a realização do leilão. Essas orientações se baseiam em uma nota técnica da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica e em estudos aprofundados da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O documento recomenda que o leilão seja realizado sem vetos a armadores e operadores portuários já estabelecidos (incumbentes). Contudo, impõe uma condição: esses agentes, caso vencedores na disputa, devem concordar em desinvestir de suas posições atuais no complexo. A intenção é fomentar a competitividade sem afastar players importantes do mercado.

“Não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no leilão do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento), isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção”, destaca a nota técnica.

Na prática, a diretriz exige a venda obrigatória de ativos ou participações societárias que uma empresa já possui no Porto de Santos como pré-condição para que ela possa assumir a exploração do novo terminal, caso saia vitoriosa. Esta estratégia busca equilibrar a atração de grandes investidores com a prevenção de oligopólios.

A nota sugere que tanto empresas que ainda não operam no Porto de Santos quanto as já estabelecidas sejam tratadas como “novos competidores”. Para o segundo grupo, a participação é condicionada à comprovação de que seus negócios atuais já foram colocados à venda de forma definitiva. Essa abordagem abre caminho para a participação de gigantes do setor, como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk.

Segundo o texto, as diretrizes visam equilibrar a livre concorrência com a eficiência operacional, evitando incluir na disputa restrições que possam afastar investidores e comprometer a viabilidade econômica do projeto. A Antaq, inclusive, havia entendido que proibir a integração vertical (operação de navios e terminais pela mesma empresa) poderia reduzir a demanda e prejudicar a capacidade do complexo.

Apesar da sugestão por um leilão aberto, a Casa Civil esclareceu que o governo não adota uma política de fomento a novos agentes em detrimento dos atuais. Anteriormente, havia um entendimento – inclusive por parte da Antaq – de que o governo priorizava “novos entrantes” para diversificar os proprietários de terminais em Santos.

REVERSÃO NO MODELO DO LEILÃO

O formato inicialmente proposto pela Antaq e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) impedia os operadores atuais de participarem da primeira rodada do leilão. Apenas em uma segunda fase, se não houvesse ofertas vencedoras na rodada inicial, esses agentes poderiam entrar na disputa. Posteriormente, o TCU recomendou também barrar os armadores, orientação que foi seguida pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos. As restrições foram alvo de intensas reclamações e ações judiciais de empresas estrangeiras, associações e operadores já atuantes no Porto de Santos. Agora, a Casa Civil recomenda a abertura total da disputa, revertendo as decisões anteriores e ampliando o pool de potenciais investidores.

O MEGATECON SANTOS 10

Considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, o Tecon Santos 10 representa um investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões. A área prevista para o terminal abrange cerca de 622 mil m², com 1,3 km de cais e projeção de elevar em até 50% a capacidade total de contêineres do porto até 2028. Este projeto é vital para a infraestrutura logística do país e para a movimentação de cargas na América Latina.