Câmara vota PL do fim da escala 6x1 e libera pauta para temas cruciais

A Câmara dos Deputados terá uma semana crucial para destravar sua pauta de votações. Nesta segunda-feira, 15/06/2026, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu a terça-feira, 16/06/2026, como data para a votação de um projeto de lei do governo que propõe o fim da escala 6x1. A iniciativa, que tramita em regime de urgência, vinha impedindo a análise de outras matérias importantes. A expectativa é que, após a aprovação desta proposta, o plenário possa avançar na discussão de outras três propostas relevantes.

O texto em debate é semelhante à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6x1, já aprovada pelos deputados no final de maio. Ambas estabelecem o limite de 40 horas semanais de jornada e garantem dois dias de descanso. A principal diferença reside no regime de urgência do projeto de lei, apresentado em 14 de abril, que exigia votação até o final de maio. Diante do não cumprimento do prazo, o plenário só pôde deliberar sobre PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência, até a aprovação do projeto em questão.

Para acelerar o processo, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto governamental na semana passada. A aprovação na Câmara aumenta a pressão sobre o Senado, que ainda não estabeleceu um cronograma para analisar a PEC similar. Caso o projeto avance na Casa Baixa, a urgência também deverá ser considerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que terá 45 dias para pautar a proposta antes que isso também trave os trabalhos do plenário.

Espera-se que o projeto governamental não enfrente grande resistência. Sua aprovação e a consequente liberação da pauta do plenário permitirão a conclusão de deliberações importantes antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 18 de julho. A urgência de Motta em resolver essas pendências se justifica pela proximidade do período eleitoral, quando o Congresso tende a ter suas atividades esvaziadas pela dedicação dos parlamentares às campanhas nos estados.

Pautas de interesse da Câmara

O presidente da Câmara sinalizou em redes sociais que a análise do projeto sobre a redução da jornada de trabalho é um passo para focar em duas outras propostas ainda neste semestre: a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e a atualização do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs). O projeto de IA, já aprovado no Senado no final de 2024, poderá retornar àquela Casa caso sofra alterações pelos deputados. Ele detalha os compromissos de empresas desenvolvedoras de IA e orienta o uso da ferramenta, definindo o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).

Paralelamente, a proposta para MEIs prevê o aumento do limite de faturamento para R$ 130 mil, permitindo também a contratação de até dois empregados. Outra matéria que deve retornar à Câmara e gerar atenção em setores importantes é a criação de uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais, especialmente aqueles afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.

Este texto, já aprovado pelo Senado, visa o refinanciamento de dívidas de produtores rurais que enfrentaram perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. Os recursos para essa linha especial provirão, em parte, do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda.

Adicionalmente, a Câmara pode retomar a discussão do "PL dos Combustíveis". Este projeto, que busca mitigar impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, propõe a redução de tributos incidentes sobre combustíveis como gasolina e etanol e esteve em pauta nas últimas semanas, aguardando deliberação.