Câmara proíbe condomínios de multar famílias de pessoas com TEA por crises e ruídos

{"blocks":[{"key":"12345","text":"A Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial para a proteção de famílias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nesta quarta-feira, 10/06/2026. O deputado federal Robinson Faria apresentou o Projeto de Lei nº 2.300/2026, que visa proibir a aplicação de multas condominiais a pessoas com TEA quando crises, ruídos ou comportamentos involuntários decorrentes de sua condição motivarem reclamações.","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"A iniciativa de abrangência nacional foi impulsionada por um caso real ocorrido no Rio Grande do Norte. Uma família com dois filhos autistas, um de 8 anos com alto nível de suporte e outro de 17 anos com nível 1, enfrentou a aplicação de penalidades financeiras recorrentes. As multas foram justificadas pelo condomínio sob a alegação de 'perturbação do sossego', apesar de os barulhos serem manifestações intrínsecas à condição dos jovens. Esta situação evidencia a necessidade de uma proteção legal clara para garantir a dignidade e o direito à moradia dessas famílias.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"O projeto de lei pretende estabelecer um escudo jurídico para proteger as chamadas famílias atípicas em todo o país. O objetivo é assegurar que elas não sejam submetidas a retaliações financeiras ou constrangimentos em seus lares, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"‘O condomínio precisa ser um espaço de convivência, acolhimento e respeito. Não é razoável que famílias sejam multadas por manifestações comportamentais que decorrem diretamente do autismo’, declarou o deputado Robinson Faria. A decisão reforça princípios de acessibilidade, dignidade da pessoa humana e inclusão social, já previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"No Rio Grande do Norte, o parlamentar tem direcionado emendas e apresentado projetos focados no suporte a associações e centros de atendimento ao autismo, demonstrando um compromisso contínuo com a causa.","type":"paragraph"}]}