Câmara dos Representantes dos EUA acusa governo Lula de 'tráfico de médicos'

Em uma medida que alerta para as relações internacionais de saúde, o Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos recomendou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o bloqueio de recursos à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para o orçamento de 2027. A decisão decorre de uma "profunda preocupação" com o suposto envolvimento da organização no que o comitê classifica como "tráfico de médicos cubanos" durante a execução do programa Mais Médicos no Brasil, um posicionamento que, se aprovado, pode impactar o financiamento de programas de saúde globais e a vida de milhares de profissionais. Este trecho integra o parecer que acompanha a proposta de orçamento para segurança nacional, o Departamento de Estado e programas relacionados dos EUA. A comissão de parlamentares norte-americanos sugere a não destinação de recursos à OPAS no próximo ano fiscal, elevando a tensão em um debate sensível sobre cooperação internacional e direitos trabalhistas. "O Comitê permanece profundamente preocupado com o envolvimento anterior da OPAS no tráfico de médicos e pessoal médico cubano no antigo programa Mais Médicos no Brasil e espera que a OPAS preste contas integralmente sobre seu papel nesse programa antes de receber dólares dos impostos americanos", afirma o documento elaborado pelo Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos EUA. Segundo o texto, a Organização Pan-Americana da Saúde só deveria voltar a receber verbas dos Estados Unidos após prestar contas detalhadas sobre sua atuação no programa brasileiro. Entre as exigências, está a publicação de "todos os registros financeiros e contratos relevantes, incluindo uma avaliação sobre se tais contratos cumpriram as normas trabalhistas locais e internacionais". A busca por transparência visa proteger a dignidade dos profissionais de saúde e garantir que futuras parcerias sigam padrões éticos rigorosos. Os congressistas também exigem que a entidade pague eventuais indenizações fixadas pela Justiça norte-americana em processos baseados na legislação dos EUA de combate ao tráfico humano. "Isso inclui cooperar com litígios em andamento nos tribunais dos Estados Unidos sob a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico de 2000, conforme alterada, e fornecer compensação em quaisquer sentenças resultantes", detalha o relatório. A comissão ressalta que as exigências impostas à OPAS devem ser estendidas a outros programas que envolvam profissionais cubanos nos quais a organização tenha atuado como intermediária. Esta postura demonstra uma intenção de reavaliar de forma abrangente as parcerias internacionais de saúde que envolvem a mão de obra cubana.

Posição da maioria republicana

É crucial notar que o documento reflete a posição política da maioria republicana, aliada do ex-presidente Donald Trump, na Câmara dos Representantes. Esta é uma recomendação e ainda precisa tramitar no Congresso americano para a aprovação final do orçamento. Portanto, a medida não é definitiva e pode sofrer alterações durante o processo legislativo. O programa Mais Médicos, que teve a OPAS como intermediadora, foi criado em 2013 no governo Dilma Rousseff e continuado pelo presidente Lula. Ele tinha como objetivo levar profissionais estrangeiros, majoritariamente de Cuba, para atender regiões carentes do Brasil, suprindo a lacuna de acesso à saúde em comunidades vulneráveis. A controvérsia atual levanta questionamentos profundos sobre a forma como essas parcerias foram conduzidas e o tratamento dado aos profissionais de saúde.