Câmara dos Deputados celebra 200 anos: um espelho da nação brasileira

A Câmara dos Deputados alcança nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, um marco bicentenário, celebrando 200 anos de história que moldaram a legislação e a sociedade brasileira. Desde sua primeira sede na antiga Casa de Câmara e Cadeia, no Rio de Janeiro, até o icônico Palácio do Congresso em Brasília, a instituição se consolidou como pilar essencial da democracia, refletindo e influenciando os caminhos da nação através de cada lei debatida e aprovada. Esta celebração não é apenas um olhar para o passado, mas uma reafirmação de sua vital importância para a vida de cada cidadão.

A jornada da Câmara começou em 1826, no contexto do Império, em um prédio que antes abrigara a prisão de Tiradentes. Após anos em espaços temporários na então capital do país, a sede definitiva, o Palácio Tiradentes, foi inaugurada em 1926. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, a Casa do povo mudou-se para a imponente estrutura projetada por Oscar Niemeyer.

“Foi um projeto feito com muito empenho, apesar do tempo curto que nós tínhamos. Eu gosto muito do Congresso. É uma silhueta fantástica”, lembrou o arquiteto Oscar Niemeyer.

Para o professor Lúcio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB), a relevância da Câmara é inquestionável.

“Uma democracia não sobrevive sem a Câmara, sem o Poder Legislativo. Por isso é fundamental também protegermos a Câmara, valorizarmos a Câmara, porque sem ela não há democracia”, afirma o professor de Ciência Política da UnB.

Tudo o que impacta o Brasil, do cotidiano às grandes transformações sociais, passa pelo crivo dos deputados. A Câmara esteve presente em momentos cruciais da história, promulgando leis que redefiniram direitos e deveres dos brasileiros:

• A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, declarou extinta a escravidão, libertando milhões.
• A proposta de 1925 que instituía as férias, inicialmente de 15 dias.
• A luta pelo voto feminino, que teve uma primeira tentativa em 1924, exigindo consentimento masculino e excluindo desquitadas, até se tornar obrigatório 40 anos depois.
• A aprovação do divórcio em 1977, um marco que desfez a indissolubilidade do casamento e permitiu novas uniões.
• A licença-paternidade, introduzida em 1967 com apenas um dia, ampliada para cinco na Constituição-Cidadã e agora em gradual expansão para até 20 dias por meio de nova lei.

A história da Câmara também inclui períodos sombrios, como o da ditadura militar, que em 1968, por meio do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso, cassou mandatos e sufocou a oposição, demonstrando a fragilidade da democracia e a necessidade de sua constante defesa.

Ao longo dos séculos, o perfil dos representantes eleitos evoluiu, refletindo as mudanças na sociedade brasileira:

• O primeiro deputado negro assumiu em 1823.
• A primeira mulher foi eleita em 1933.
• O primeiro indígena em 1982.
• A primeira mulher negra em 1986.
• As primeiras mulheres trans em 2022.

Vídeos, fotos, jornais antigos, documentos e milhares de leis aprovadas nesses 200 anos são mantidos e preservados em um acervo valioso. “É a história da Câmara, a história do Legislativo e é a história do Brasil. O que acontece fora da Câmara reflete aqui, o que acontece aqui reflete fora”, explica a arquivista Vânia Lúcia Alheiro Rosa.

A preservação desses documentos históricos envolve um trabalho minucioso, como o realizado pela restauradora Joana Braga Paulino. Em quatro dias, ela quase remontou um manuscrito danificado, um quebra-cabeça histórico onde cada fragmento é guardado com a esperança de um dia encontrar seu lugar exato, mantendo a autenticidade e o quebra-cabeça incompleto como parte da própria narrativa.

“Nós não podemos inventar uma informação. Todos os fragmentos são guardados. Temos a pretensão de algum dia encontrar o lugarzinho certo de cada um deles”, relata Joana Braga Paulino.

A percepção pública sobre a Câmara varia, conforme pesquisa Quaest de dezembro de 2025, que apontou 20% de avaliações positivas e 36% negativas. Essa flutuação, segundo Sérgio Sampaio, diretor de documentação da Câmara, é um reflexo direto da sociedade.

“De quatro em quatro anos, nós auscultamos a sociedade e perguntamos: quem você quer que sejam seus representantes aqui? O país não é perfeito, a sociedade não é perfeita e, assim sendo, a Câmara dos Deputados também não é. Mas ela traduz o sentimento da sociedade brasileira”, afirma Sampaio.

Hugo Motta, presidente da Câmara pelo Republicanos, enfatiza que a crítica é inerente ao jogo democrático e que a instituição cumpre seu papel de buscar soluções.

“Eu digo sempre que nós somos a casa das soluções possíveis. Nem sempre as soluções possíveis são as soluções mais perfeitas ou mais imperfeitas, mas é aí que mora a beleza da democracia. É nessa convivência e nessa capacidade de se entender que nós somos a casa que verdadeiramente representa a população brasileira. Nós somos a casa do povo brasileiro”, declara Motta.

A cada eleição, o povo brasileiro tem a oportunidade de redefinir e consolidar os ideais republicanos expressos na Constituição, reforçando o poder e a responsabilidade de sua representação parlamentar.