Câmara dos Deputados aprova veto ao foie gras, gerando impactos e acendendo debate ético no Brasil

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu um passo decisivo nesta sexta-feira, 01/05/2026, ao aprovar um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. Essa prática está diretamente associada à produção do foie gras, uma iguaria tradicional da culinária francesa. A medida, agora à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aprimorar o bem-estar animal e já provoca preocupação imediata entre importadores e o setor gastronômico, reacendendo um intenso debate jurídico sobre liberdade econômica e questões éticas.

A proposta, identificada como PL 90/20 e oriunda do Senado, estabelece penalidades claras para o descumprimento da nova norma. As sanções incluem detenção de três meses a um ano, além de multas severas, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos. A iminente proibição do foie gras no Brasil tem ressoado fortemente no mercado, onde empresários questionam a viabilidade futura e as implicações práticas.

Sportiello, um empresário com décadas de experiência e que atua exclusivamente com produtos importados desde 1985, expressa sua apreensão. Segundo ele, a restrição pode ter efeitos práticos imediatos para seus principais clientes, que incluem restaurantes sofisticados, delicatessens e revendedores. Esses segmentos, que dependem da oferta de produtos diferenciados, sentirão diretamente o impacto de eventuais proibições.

Embora não preveja o encerramento imediato de suas operações, o importador projeta um aumento significativo nos custos, especialmente devido à provável judicialização do tema. “A proibição pode gerar gastos consideráveis com advogados para contestação da medida”, afirma Sportiello. Ele também avalia que a restrição poderá alterar a dinâmica de abastecimento do mercado e até mesmo estimular práticas informais, como a compra de produtos no exterior para consumo pessoal e o contrabando, em um cenário de alta demanda e baixa oferta legal.

O cerne do debate sobre o foie gras reside nas críticas ao método de produção, que implica na alimentação forçada de aves. Dados do Instituto Técnico Francês de Avicultura apontam que a taxa de mortalidade nesse sistema varia entre 2% e 5%. Em contrapartida, fazendas inglesas que não empregam o método registram um índice de 0,2% nas duas semanas que antecedem o abate, evidenciando uma disparidade significativa.

Sportiello, contudo, questiona a base dessas críticas, afirmando que elas se fundamentam “mais em opiniões do que em fatos”. Ele cita estudos científicos, como uma pesquisa europeia que analisou indicadores fisiológicos, incluindo os níveis de corticosterona, um hormônio associado ao estresse, e não identificou sinais relevantes de estresse nas aves submetidas ao procedimento de alimentação forçada.

Esse mesmo estudo foi referenciado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) em parecer apresentado em 2024 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No documento, o parlamentar argumenta que o veto pode violar princípios constitucionais fundamentais, como a liberdade de iniciativa e a proporcionalidade, ao restringir uma atividade econômica tradicional sem comprovação inequívoca de ilegalidade ou crueldade. Para ele, o conceito de crueldade é passível de diversas interpretações.

O parecer de Tião Medeiros ainda ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro já admite práticas que envolvem o abate de animais em contextos específicos, como rituais religiosos. O deputado alerta que uma aplicação ampla do princípio de proteção à fauna poderia abrir precedentes para restrições excessivas em outras atividades econômicas e culturais que envolvem animais.

Na avaliação de Sportiello, a postura do parlamentar reforça a tese de que a proposta seria “inconstitucional e desnecessária”. Ele enfatiza o profundo peso cultural do foie gras, lembrando que a iguaria tem origens no Egito antigo e é reconhecida como patrimônio gastronômico na França. “A proibição pode afetar severamente o setor de hotelaria e restauração, além de criar um precedente perigoso para outras tradições culinárias”, reitera o empresário.

A produção nacional de foie gras tem demonstrado um declínio nos últimos anos. Em 2022, uma operação foi encerrada no Vila Germânia, e, em 2025, outra na Agrivert. Como resultado, o mercado brasileiro passou a depender majoritariamente de produtos importados. Essa dependência, segundo o empresário, pode gerar questionamentos sobre possíveis conflitos com acordos internacionais de comércio, adicionando uma camada de complexidade jurídica e diplomática ao debate.