Câmara dos Deputados aprova novas regras para aposentadoria compulsória

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que estabelece novas regras para a aposentadoria compulsória de empregados públicos, nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026. A decisão, que agora segue para o Senado, impacta diretamente a carreira de milhares de profissionais de empresas estatais, consórcios públicos e sociedades de economia mista, ao mesmo tempo em que levanta questões sobre a valorização da experiência e a aderência à Constituição Federal.

O projeto de lei detalha que a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 ou 75 anos, como já previsto na Constituição Federal. Contudo, a iniciativa abre caminhos para que profissionais de setores cruciais – como ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação – possam estender suas carreiras, reconhecendo o valor da experiência para o desenvolvimento do país.

Para estes profissionais, o texto previa a possibilidade de permanecerem ativos após os 75 anos, mediante comprovação de plena capacidade física e mental e justificativa de interesse público por parte da administração. Essa extensão de carreira seria concedida por prazo determinado, com renovação anual, assegurando que o conhecimento acumulado continue a servir à sociedade.

Um ponto crítico da proposta, porém, reside na controversa avaliação de inconstitucionalidade de seus artigos 1º e 3º. Tais dispositivos buscam justamente flexibilizar a permanência de empregados públicos na ativa após o limite compulsório e regulamentar as exceções para servidores federais. Essa divergência pode indicar um longo debate pela frente.

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor da matéria, defende a iniciativa argumentando que a crescente expectativa de vida e os progressos da medicina permitem que especialistas experientes e altamente qualificados permaneçam produtivos e ativos em suas funções mesmo após os 75 anos de idade.

Para o parlamentar, a medida é fundamental para evitar a dispensa prematura de talentos e o desperdício de conhecimento em setores estratégicos, garantindo a continuidade de projetos vitais para o avanço do Brasil.