Câmara dos Deputados acelera tramitação da PEC da jornada 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas para esta segunda-feira, 04 de maio de 2026, com o objetivo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca pôr fim à jornada de trabalho 6x1. A iniciativa visa cumprir a etapa de contagem das dez sessões necessárias para a apresentação de emendas, um passo crucial para a possível redução da jornada semanal e o impacto direto na qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

Este movimento busca adiantar a contagem das dez sessões essenciais para que os parlamentares possam apresentar suas emendas à proposta, fase vital no processo legislativo.

Uma vez encerrado esse prazo de sessões, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, estará apto a apresentar seu parecer na comissão especial e, então, solicitar que a matéria seja incluída na pauta de votação.

A intensidade dos trabalhos é notável: Motta agendou sessões para todos os dias da semana, inclusive segunda e sexta-feira, uma prática incomum no cotidiano da Casa. Com essa agenda apertada, a expectativa é cumprir metade do prazo regimental em tempo recorde.

A meta é ambiciosa: a votação da proposta tanto na comissão quanto no plenário da Câmara está prevista para ocorrer ainda em maio.

Atividades na Comissão Especial

A comissão especial, designada para aprofundar a análise da PEC, também intensifica suas atividades esta semana. Para terça-feira, 05 de maio de 2026, uma reunião crucial está marcada para debater o plano de trabalho do relator e deliberar sobre diversos requerimentos, incluindo o convite para a participação do ministro Guilherme Boulos.

De acordo com Alencar Santana (PT-SP), presidente do colegiado, a comissão tem autonomia para realizar múltiplas reuniões, visando agilizar a análise da proposta.

Ainda na agenda da comissão, seminários itinerantes estão programados para discutir a proposta em diversos estados, começando por João Pessoa na quinta-feira, 07 de maio de 2026. Debates enriquecedores também devem ocorrer em Belo Horizonte e São Paulo, todos agendados para este mês.

No cerne da proposta está a redução da jornada semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas. O debate inclui a criação de regras de transição e a análise aprofundada dos impactos socioeconômicos que essa mudança trará para os diversos setores da economia e para a vida dos cidadãos.

Mobilização e Apoio Governamental

O governo federal demonstra forte alinhamento com a iniciativa. No domingo, 03 de maio de 2026, lançou uma ampla campanha em diversos meios de comunicação, defendendo o fim da escala 6x1 e reforçando a urgência da discussão sobre um modelo de trabalho mais equilibrado.

Atualmente, a Câmara analisa duas propostas que tramitam em conjunto sobre o tema, ambas já aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elas foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), refletindo a diversidade de visões e a relevância do assunto para a sociedade.

Embora o Poder Executivo tenha encaminhado um projeto de lei em regime de urgência, sugerindo a jornada 5x2, a principal via para a consolidação dessas mudanças e o maior impacto na legislação se dará por meio da tramitação da PEC, evidenciando a robustez da proposta em discussão.