Câmara destina R$ 1,3 bilhão em emendas sem identificar autor e desafia STF

A Câmara dos Deputados realizou a destinação de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares sem identificar os seus autores, conforme revela um levantamento detalhado da ONG Transparência Brasil, divulgado nesta terça-feira, 14/07/2026. A prática, que gera incertezas sobre o uso eficiente do dinheiro público, configura um desafio direto às determinações do STF, que já havia declarado inconstitucional a ausência de transparência na origem desses repasses.

O impacto desta decisão reflete diretamente na dignidade do cidadão e na saúde da democracia, uma vez que a opacidade na distribuição de recursos impede o controle social sobre investimentos essenciais em áreas como Saúde, Educação e Transportes. Ao ocultar quem decide o destino das verbas, a medida fragiliza a prestação de contas que deveria reger o orçamento federal.

Historicamente, o Congresso buscou alternativas após o STF extinguir o orçamento secreto em 2022. Com o fim das emendas de relator, o foco migrou para as emendas de comissões temáticas. O volume desses recursos saltou de R$ 136 milhões em 2022 para mais de R$ 9 bilhões em 2025. O estudo aponta que, em 2025, quase R$ 1,3 bilhão foram alocados sob a rubrica genérica “liderança do partido”, ocultando os responsáveis pela indicação. Em 2026, até o mês de maio, outros R$ 373 milhões seguiram o mesmo fluxo.

A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, alerta para a gravidade do cenário, citando investigações da Polícia Federal sobre influências indevidas de figuras como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, do Republicanos, na alocação de verbas mesmo sem mandatos. A decisão de ocultar nomes é técnica e administrativa, mas abre precedentes para sanções futuras do Supremo Tribunal Federal, que já bloqueou repasses similares.

Em resposta à reportagem, o Republicanos e o Solidariedade defenderam a legalidade de suas condutas. O Podemos afirmou utilizar apenas emendas de bancada. Já a Mesa Diretora da Câmara e siglas como Progressistas, União Brasil, PL, PT e Avante não responderam aos questionamentos até o fechamento desta edição.