Câmara define relator para PEC do fim da jornada 6x1: avanço social

Em um movimento crucial para milhões de trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados oficializou a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A indicação foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, com o aval positivo do governo federal, que enxerga no parlamentar um interlocutor estratégico para avançar na pauta de direitos laborais e garantir mais dignidade aos trabalhadores.

Governamentais, em declaração à CNN, ressaltaram a profunda familiaridade de Prates com o tema. O deputado, que recentemente deixou o PDT para se filiar ao Republicanos, já presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara. Durante seu mandato, ele atuou como relator de uma proposta anterior que visava justamente a redução da jornada laboral, demonstrando seu engajamento com a causa.

Seu parecer anterior sugeria a diminuição das horas semanais de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecia o limite de uma jornada 5x2, proibindo qualquer tipo de redução salarial para os empregados. Uma iniciativa que prometia um alívio significativo no cotidiano de incontáveis famílias.

Naquela ocasião, Prates havia proposto uma transição gradual, limitando a jornada semanal a 42 horas em 2027 e a 40 horas em 2028. Ele optou por não incluir contrapartidas tributárias para os setores econômicos impactados, argumentando que o assunto merecia um tratamento legislativo separado e específico. “O substitutivo não abrange a discussão relativa à concessão de incentivos fiscais às empresas, matéria que, embora relevante e meritória, demanda análise técnica específica e aprofundada, a qual extrapola o objeto do presente projeto de lei. Nesse contexto, recomenda-se a apresentação de proposição legislativa própria para tratar do tema”, escreveu ele na época, evidenciando sua abordagem metódica.

A avaliação dos congressistas aliados ao governo é que o histórico de Prates em diferentes legendas políticas e seu reconhecido perfil de diálogo o tornam uma figura apta a costurar consensos entre diversas bancadas, um fator crucial para a tramitação de uma proposta tão sensível e de amplo alcance social.

A escolha de Leo Prates foi parte de um acordo político que também levou o 1º vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), à presidência da Comissão Especial que terá a responsabilidade de debater a matéria. Essa articulação reforça o empenho do governo em ver a proposta prosperar.

Lideranças da oposição, por sua vez, informaram à reportagem que ainda avaliam a indicação. O tema é considerado de alta delicadeza por diversos grupos parlamentares, que alertam para possíveis impactos negativos em setores econômicos específicos, mas ao mesmo tempo reconhecem a imensa popularidade da pauta, especialmente em um ano eleitoral.

A comissão está agendada para ser instalada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. Ela contará com 38 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado foi estabelecido com o propósito exclusivo de examinar a essência da proposta. A expectativa é que a redução da jornada, sem perdas salariais para o trabalhador, seja aprovada ainda em maio de 2026, marcando um avanço significativo nos direitos trabalhistas.

*Com informações de Emilly Behnke