Câmara debate fim da escala 6x1; empresários criticam pressa e pedem transição

A Câmara dos Deputados debate, nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6x1. No entanto, representantes de confederações de empregadores de diversos setores da economia manifestaram forte oposição à celeridade da discussão em ano eleitoral e exigiram um período de transição para a medida. Para os empresários, a alteração imediata pode gerar impactos severos na economia, na operação de serviços essenciais como escolas e hospitais, e no próprio mercado de trabalho, ameaçando a dignidade de trabalhadores e a sustentabilidade de empresas em todo o país.

A comissão especial da Câmara dos Deputados, focada na PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, ouviu as confederações empresariais. A voz dos trabalhadores será apresentada em audiência marcada para a terça-feira, 19 de maio de 2026.

Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esclareceu: “Nunca fomos contra a discussão do tema. Apenas firmamos um posicionamento entendendo que a discussão ficou açodada em período eleitoral e que ela deveria amadurecer.”

Luciana Diniz Rodrigues, advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendeu um “debate efetivo” sobre o assunto. “É fundamental que se estimule um debate aprofundado, não em um período tão corrido e urgente como é o eleitoral”, complementou.

Para Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “é imperativo ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e aprofundada sobre essa questão, para evitar decisões tomadas no calor da emoção de um ano eleitoral.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é vista como prioridade pelo governo Lula para o ano de 2026, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), empenhado em sua aprovação.

Período de Transição: Um Alerta Econômico

Além de adiar o debate, os porta-vozes do setor empresarial solicitaram um período de transição gradual para a implementação da medida. Eles justificam que absorver o impacto econômico da redução da jornada de trabalho de forma imediata é inviável e coloca em risco a saúde financeira das empresas e a manutenção de empregos.

“Precisamos de uma certa gradação na implantação, um planejamento cuidadoso”, ressaltou Genildo Lins de Albuquerque Neto, diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), alertou que os parlamentares devem planejar a redução da jornada, sob o risco de comprometer o funcionamento das escolas em todo o país e, consequentemente, o futuro de milhões de estudantes. “Discutir a redução da carga de trabalho, mantendo salários e sem um planejamento objetivo, é fazer poesia, não política trabalhista. É fundamental garantir o funcionamento de nossas escolas. Votar uma medida dessa magnitude de repente, em um ano eleitoral, seria um ato impensado”, argumentou Guedes.

Contrário à proposta de transição, o governo defende a implantação imediata das regras da PEC, uma vez aprovado o texto. Ministros argumentam que, ao aprovar benefícios ao setor empresarial no Congresso, o tema da transição não é levantado.

“Defendemos o debate, não somos contra, mas ele não pode ser conduzido de maneira açodada, como se observa nos últimos tempos. Uma mudança dessa magnitude não pode ocorrer da noite para o dia”, pontuou Bruno da Silva Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB.

Diálogo e Flexibilidade: O Poder das Negociações Coletivas

As confederações reforçaram a importância do fortalecimento das negociações coletivas – um diálogo entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais – para debater e ajustar a jornada de trabalho conforme as especificidades de cada setor. Esta abordagem visa proteger a diversidade do mercado de trabalho e as necessidades regionais.

Eles defendem que este é o caminho mais eficaz para preservar as particularidades setoriais, garantindo adaptações justas e viáveis.

Karina Zuanazzi Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destacou: “Entendemos que a negociação coletiva é o meio adequado para a customização necessária, para que a sustentabilidade das medidas seja alcançada. Esperamos que essa centralidade das negociações coletivas seja mantida, que exista uma transição segura e que essa discussão seja feita de maneira aprofundada.”

Maria Rita Catonio Barbosa, gerente Jurídica Trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Furjan), enfatizou que o fortalecimento das negociações coletivas é um sinal de respeito às particularidades de cada região e setor produtivo. “É o caminho para preservar as empresas e, crucialmente, para que não percamos postos de trabalho”, concluiu.