Câmara de Rio Preto abre CPI sobre contrato de R$ 12 milhões

A Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto (SP) decidiu nesta quarta-feira, 29/04/2026, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um controverso contrato emergencial de cerca de R$ 11,9 milhões. Assinado entre a prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca (SP), o acordo prevê a realização de um mutirão de exames no modelo "Carreta da Saúde", mas levanta sérias suspeitas de irregularidades, sobrepreço e falhas de planejamento. A instauração da CPI busca clarear o uso de recursos públicos e garantir que a população de Rio Preto receba serviços de saúde de qualidade, sem prejuízos aos cofres municipais.

O pedido de abertura da CPI, protocolado na terça-feira, 28/04/2026, reuniu nove assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário. A comissão focará no contrato emergencial de R$ 11,9 milhões, destinado à realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias, um esforço crucial para desafogar a fila de espera na cidade.

O vereador Renato Pupo (Avante) foi quem apresentou o requerimento, apontando suspeitas de sobrepreço, inconsistências técnicas e eventual prejuízo aos cofres públicos. Essa iniciativa parlamentar reflete a preocupação com a dignidade dos cidadãos, que dependem de um sistema de saúde eficiente e transparente.

Os vereadores que endossaram o pedido são: Renato Pupo (Avante), Alexandre Montenegro (PL), João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto Gomes (Republicanos), Alex Sandro Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (PP), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL) e Nenê da Zona Norte (suplente de Abner Tofanelli, PSB). Renato Pupo, por ser o autor do requerimento, assumirá automaticamente a presidência da comissão.

A Santa Casa de Casa Branca, em nota, garantiu a plena regularidade jurídica do convênio e sua capacidade operacional. O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto também confirmou que a medida visa atender à demanda reprimida de pacientes, justificando a urgência.

Contratação sob Questionamento

Um dos principais pontos de controvérsia é a contratação sem licitação ou chamamento público, justificada pela prefeitura como situação de urgência. Vereadores questionam essa justificativa, baseando-se em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que já havia afirmado buscar alternativas para reduzir filas formadas ao longo de 2025. O argumento é que a demanda por exames já era conhecida, o que afastaria a caracterização de emergência. A CPI também investigará possível falha de planejamento por parte da administração municipal.

Rubem Bottas participou de uma audiência com os vereadores na Câmara na terça-feira, 28/04/2026, para esclarecer a contratação emergencial.

Viabilidade e Capacidade em Debate

Outra questão levantada é a viabilidade técnica do serviço. O requerimento da CPI argumenta que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas, o modelo proposto para o mutirão. A capacidade operacional da entidade contratada também gera dúvidas. Sediada em Casa Branca, um município de cerca de 28 mil habitantes, a Santa Casa enfrentaria a demanda de Rio Preto, com mais de 500 mil pessoas.

Há, ainda, informações de que a instituição de Casa Branca terceiriza exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e os impactos na qualidade e nos custos para a população. O histórico da Santa Casa também preocupa: a instituição passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras, além de ter processos judiciais em andamento que poderiam comprometer a execução do contrato.

O pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões pela prefeitura, sem prestação efetiva dos serviços até o momento, é outro ponto sensível que a CPI pretende esmiuçar, visando proteger os recursos do contribuinte.

Tramitação Acelerada sob o Holofote

A rapidez na tramitação dos atos administrativos também será alvo de apuração. A proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde em 14 de abril, sem constar previamente em pauta. Em seguida, a entidade foi qualificada como organização social, o decreto de emergência em saúde pública foi ampliado e o convênio assinado – tudo em um intervalo de quatro dias. O prefeito Fábio Cândido assinou o decreto classificando a Santa Casa como organização social em Rio Preto em 16 de abril, e o contrato com o hospital foi firmado no dia 17 de abril.

A CPI também investigará a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada.

Após sua instalação, a CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações, em busca da verdade e da boa gestão dos recursos públicos.