Câmara de Natal concede isenção de IPTU e taxa de lixo a moradores afetados por chuvas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira, 24/06/2026, um projeto de lei que concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo. A decisão beneficia imóveis localizados no Jardim Primavera, bairro Nossa Senhora da Apresentação, que foram severamente atingidos pelas fortes chuvas e pelo transbordamento da lagoa de captação em fevereiro deste ano.

A proposta, enviada pelo Executivo Municipal e votada em regime de urgência, visa mitigar os prejuízos sofridos pelas famílias que tiveram suas vidas impactadas pelos alagamentos. A medida reconhece a gravidade dos danos, que incluíram a perda de bens e abalos psicológicos, buscando oferecer um alívio financeiro em um momento de reconstrução.

A vereadora Anne Lagartixa (PL), que apoiou a iniciativa, destacou a importância da ação para os munícipes. “Nada mais justo que a população seja compensada pelo transtorno que aquela tragédia causou aos moradores daquela redondeza. Muitas pessoas perderam bens, tiveram o psicológico abalado. Essa Casa Legislativa mostra compromisso, seriedade e empatia com essas famílias“, declarou, ressaltando o papel da Câmara em demonstrar sensibilidade às necessidades da comunidade.

Outras Ações Legislativas

Além da isenção tributária, a sessão desta quarta-feira também registrou a aprovação de outros projetos relevantes encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, destacam-se a atualização dos valores referentes ao auxílio-moradia e ao auxílio-alimentação destinados aos médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil e atuam em Natal.

Outra medida aprovada em regime de urgência foi a ampliação do prazo máximo para a licença sem remuneração concedida a servidores municipais, permitindo que estes possam tratar de interesses particulares por até quatro anos, período que anteriormente era de dois anos.